TJSP - 0004868-52.2019.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME GOULART MONTEIRO

CPF *93.***.*33-11

Advogados

TAINA SUILA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:51

    Trânsito em Julgado às partes

  • 10/06/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 18:26

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 20/02/2025 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 01:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:35

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 13:09

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/06/2024 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 22:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 07:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2024 07:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2024 07:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 13:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:18

    Concedida Progressão de regime

  • 15/04/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 08:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2023 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2023 08:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2023 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 20:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:59

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP), Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 0004868-52.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME GOULART MONTEIRO -

    Vistos.

    O presente processo de execução penal digital diz com condenação a pena privativa de liberdade em regime aberto.

    Sobreveio, todavia, recente comunicação de que o sentenciado foi preso em flagrante pela prática de fato que caracteriza, em tese, crime doloso.

    Assim sendo, decido pela sustação cautelar do regime aberto, determinando a transferência do sentenciado para estabelecimento prisional adequado ao regime semiaberto ou, caso seja inviável a imediata adoção de tal providência, que ele permaneça naquele ao qual foi recolhido em decorrência de sua prisão em flagrante.

    Cumpra-se o quanto determina o Comunicado nº 1591/2017 da E.

    C.G.J., expedindo-se o respectivo mandado de prisão.

    Cumprido o mandado, e adotadas as cautelas de praxe, redistribua-se o presente feito ao DEECRIM, via distribuidor.

    Ciência ao MP e à defesa.

    São José dos Campos, 21 de agosto de 2023.

  • 26/08/2023 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:15

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 24/08/2023 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 07:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 12:17

    Medida Cautelar Criminal Deferida

  • 21/08/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:13

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 05/05/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 10:57

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 18:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 22:06

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 20:56

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2022 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2022 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2022 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2022 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/11/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/11/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:47

    Concedida Progressão de regime

  • 27/10/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 00:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2022 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:49

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 12:26

    Declarada a Remição

  • 06/09/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/05/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:17

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:35

    Realizado Cálculo

  • 14/02/2022 14:14

    Declarada a Remição

  • 04/02/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:34

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 19:12

    Concedida Progressão de regime

  • 24/11/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:03

    Proferido Despacho

  • 09/11/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 15:57

    Processo Entranhado

  • 09/11/2021 15:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/09/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2021 10:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/08/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/08/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 14:45

    Proferido Despacho

  • 07/07/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2019 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 17:31

    Realizado Cálculo

  • 22/10/2019 15:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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