05/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2024 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2024 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
06/11/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:55

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
19/10/2023 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 14:09

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto de Macedo Chiaraba (OAB 156761/SP), José Antonio Branco Peres (OAB 169363/SP), Ricardo Pereira Chiaraba (OAB 172821/SP), Carolina Prado Santana (OAB 402318/SP) Processo 1025201-48.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carolina Camargo - Reqdo: Bonelli Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

A autora equipara-se à consumidora em relação à ré, nos termos do art. 17 do CDC.

Assim, tratando-se de relação de consumo, a denunciação da lide é expressamente vedada pelo art. 88 do CDC.

Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO Relação de consumo - Denunciação da lide e integração das agravadas ao processo.

Não cabimento - Cabe ao consumidor a opção em acionar todos os integrantes da cadeia de fornecimento ou não Ampliação da controvérsia em detrimento do consumidor - Inadmissibilidade pelo art. art. 88 do CDC - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2026010-81.2022.8.26.0000; Relator (a): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2022; Data de Registro: 28/02/2022) (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO Vícios construtivos Decisão recorrida não conheceu da contestação de terceiros Irresignação dos terceiros - Relação de consumo Cabe ao consumidor a opção em acionar todos ou alguns os integrantes da cadeia de fornecimento Inadmissibilidade de adoção de denunciação da lide e chamamento ao processo na lide Presente lide envolve relação de consumo - Interpretação extensiva do art. 88 do CDC Modalidades de intervenção de terceiros que pode macular a economia e celeridade processual - Possibilidade das agravantes se defenderem em eventual ajuizamento de ação de regresso da ré contra elas Precedentes Ausente configuração de litisconsórcio passivo necessário entre elas e a instituição financeira ré Ausentes configuração dos requisitos previstos no art. 114 do CPC Decisão recorrida mantida - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2025998-67.2022.8.26.0000; Relator (a):Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro -4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2022; Data de Registro: 10/05/2022).

Assim, indefiro o pedido de denunciação à lide do Condomínio Edifício Lara.

Não tendo mais provas a produzir, diante da desistência da autora acerca da produção da prova pericial e documental (fls. 408/409), encaminhem-se os autos, juntamente com eventuais mídias e documentos arquivados em cartório, ao MMº Juiz designado para auxiliar esta Vara, Dr.

Eduardo Velho Neto.

Int.
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:45

Conclusos para julgamento
18/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:43

Conclusos para decisão
02/06/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 06:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:19

Conclusos para despacho
23/05/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:57

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 05:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 13:17

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 15:05

Juntada de Mandado
13/09/2022 14:22

Expedição de Mandado.
09/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 10:50

Expedição de Mandado.
19/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:21

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2022 19:32

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2022 08:22

Conclusos para decisão
22/07/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 17:13

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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