26/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:49

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 10:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:24

Expedição de Certidão.
03/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:05

Ato ordinatório
27/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:06

Ato ordinatório
14/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:48

Ato ordinatório
14/02/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/02/2025 08:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/02/2025 17:03

Bloqueio/penhora on line
05/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:43

Expedição de Carta.
04/09/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 02:32

Suspensão do Prazo
06/08/2024 14:24

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 07:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 07:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 07:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:37

Expedição de Carta.
08/04/2024 17:36

Expedição de Carta.
08/04/2024 17:36

Expedição de Carta.
02/04/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 17:27

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 13:23

Concedida a Dilação de Prazo
29/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 10:17

Suspensão do Prazo
01/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 18:06

Concedida a Dilação de Prazo
30/01/2024 16:46

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 01:04

Suspensão do Prazo
18/12/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:10

Ato ordinatório
16/11/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/09/2023 02:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 02:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 10:00

Expedição de Carta.
12/09/2023 10:00

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1060799-83.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A -

Vistos.

Nos termos do art. 247 do CPC a citação se dará por carta salvo nas hipóteses previstas nos incisos I a V.

Assim, a citação por carta, no processo de execução, é possível e recomendada (Comunicado CG 1817/2016), por ser medida mais célere e menos onerosa à parte exequente, até porque, efetivada a citação, a realização de outras medidas constritivas adequadas à satisfação da dívida podem ser adotadas.

Comprove o exequente o recolhimento das custas de citação por carta na próxima vez em que for intimado a se manifestar nos autos.

As custas de diligência dos oficiais de justiça já recolhidas poderão ser aproveitadas posteriormente se necessário.

Da mesma forma, atente-se o exequente para que as custas devidas acompanhem os novos requerimentos em que diligência custosa for requerida.

Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

SISBAJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via Sisbajud, ou pesquisa via infojud, não sendo beneficiário da justiça gratuita, deve depositar as custas da respectiva diligência.

ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

O valor da causa é R$ 27.011,57. (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s).

A classificação correta das petições, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, ficando o autor ciente de que o descumprimento poderá configurar a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC, ficando o autor ciente do disposto no § 2º do mesmo artigo.

Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.

Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta.

A expedição da carta de citação é vinculada à desta decisão; ou seja, a expedição da carta é imediata.

Por isso, para fins de celeridade e do regular andamento do processo, independentemente de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta (frutífero ou infrutífero) no prazo de 30 dias a contar desta decisão.

Se for infrutífero e a parte pretender indicar novo endereço, deve fazê-lo por meio da denominação "Petição de Diligência em Novo Endereço" (código 38018).

Se pretender localização da parte, a denominação correta é "Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte".

Em caso de não ter sido recolhida ainda a taxa de expedição da carta de citação nem deferida gratuidade, deverá a parte fazê-lo em sua próxima manifestação.

Note-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Por decorrência lógica e com maior razão deve ser considerada válida a citação na qual terceiro que é parente recebe a carta, o que será apreciado tendo em vista o mesmo sobrenome.

Int.
28/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 19:25

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 10:18

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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