26/06/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 19:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/12/2024 15:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 23:35

Julgada Procedente a Ação
26/04/2024 12:12

Conclusos para julgamento
13/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais
23/02/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
12/02/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
08/02/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 12:54

Expedição de Mandado.
15/01/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:15

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.
08/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:00

Conclusos para decisão
19/09/2023 08:55

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:53

Mudança de Magistrado
31/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Mazer (OAB 31338/SP), Fernanda Garcia Bueno (OAB 325384/SP) Processo 1012474-54.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Furlani Preccinoto - Reqda: Cristina Regina Petri -

Vistos. 1 - Defiro à ré os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se. 2 Do contido nos autos verifico a necessidade de instrução probatória e, nos termos do artigo 357, do CPC, passo a sanear o feito. 3 Quanto às preliminares, não há inépcia da inicial.

Os pedidos são claros, o procedimento corresponde à natureza da causa, há lógica na narração dos fatos, ademais, a exordial não é genérica e engloba fundamentação suficiente para não ser declarada inepta. 4 Conforme o inciso II do dispositivo supramencionado, a prova recairá sobre a ocorrência do dano moral (ônus da autora). 5 Consigno que não é caso de inversão do ônus da prova nos termos do artigo 373, § 1º, do CPC.

Contudo, é questão relevante a presença da obrigação (não perturbar) e cabe à ré provar fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito da autora. 6 Atentem-se as partes acerca do disposto no artigo 357, §§ 1º e 2º, do CPC. 7 No mais, para coleta da prova oral, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente, a fim de que protocolem os róis de testemunhas, sob pena de preclusão, competindo aos seus respectivos patronos promoverem as intimações das testemunhas, nos termos do art. 455, do CPC, ressalvadas apenas as hipóteses previstas no § 4º do artigo supracitado, quando demonstradas pelas partes, cujo processamento deverá ser feito pela serventia.

No mesmo sentido, caberá à parte que requereu o depoimento pessoal da parte adversa promover a respectiva intimação, comprovando-se nos autos, sob pena de preclusão.

Do rol deverá constar, além da qualificação ordinária das testemunhas, os respectivos e-mails e telefone de contato, caso assim optem pela realização da audiência na forma virtual, sendo que eventual recusa à realização nesta modalidade deverá se dar de forma fundamentada.

No mesmo prazo, as partes deverão indicar o e-mail e telefone de contato do(s) patrono(s) e constituinte(s), sob pena de preclusão e/ou não acompanhamento do ato, reiterando-se caso já apresentado anteriormente.

Anoto que caso haja pedido de depoimento pessoal, caberá a parte solicitante providenciar o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s)/diligência(s) para intimação da parte contrária, sob pena de preclusão.

Ficam as partes advertidas que, para participação da audiência, é imprescindível estarem munidas de seu documento pessoal, cabendo ao advogado advertir a(s) testemunha(s) arrolada(s) sobre esta necessidade.

Decorrido o prazo anteriormente concedido, tornem-me os autos conclusos com presteza para designação de audiência.

Intime-se.
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2023 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 14:47

Conclusos para decisão
17/03/2023 06:23

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 06:08

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 04:13

Suspensão do Prazo
10/11/2022 16:28

Expedição de Mandado.
10/11/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 11:22

Expedição de Carta.
26/04/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 15:12

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:10

Apensado ao processo
25/04/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 08:13

Não Concedida a Medida Liminar
18/04/2022 12:52

Conclusos para decisão
18/04/2022 12:50

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:13

Mudança de Magistrado
05/04/2022 12:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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