02/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:28

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
30/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) Processo 1011485-87.2023.8.26.0320 - Embargos à Execução - Embargte: Alvaro Jesus Retuerto Gonzales - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Em quinze (15) dias, manifeste-se o embargante sobre a impugnação.
16/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:20

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
19/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:45

Recebida a Emenda à Inicial
13/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 21:51

Suspensão do Prazo
16/10/2024 14:52

Autos no Prazo
06/06/2024 10:35

Autos no Prazo
23/04/2024 21:43

Suspensão do Prazo
28/02/2024 11:48

Autos no Prazo
28/11/2023 04:59

Suspensão do Prazo
17/11/2023 01:42

Suspensão do Prazo
22/10/2023 03:42

Suspensão do Prazo
17/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 18:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2023 19:06

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 09:16

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/09/2023 16:38

Conclusos para decisão
19/09/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) Processo 1011485-87.2023.8.26.0320 - Embargos à Execução - Embargte: Alvaro Jesus Retuerto Gonzales - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
24/08/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:17

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 19:35

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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