12/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 18:15

Conclusos para julgamento
28/08/2024 23:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 23:39

Apensado ao processo
30/07/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:01

Expedição de Informações.
24/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:55

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2024 11:41

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
28/03/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:37

Expedição de Ofício.
27/03/2024 11:35

Suscitado Conflito de Competência
22/03/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:39

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2024 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:23

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 1034152-70.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raphael Conti Fagundes, Thamy Dantas Fagundes - Reqda: Telefonica Brasil S.A., Claro S/A -

Vistos.

Fls. 156/166: conforme noticiado pela corré Telefônica Brasil S/A (fls. 157/158), houve o ajuizamento da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais nº 1034153-55.2022.8.26.0007, ajuizada por Thamy Dantas Fagundes em face das rés da presente ação (fls. 267/290).

De fato, entre a presente demanda e aquela ajuizada, há identidade de causa de pedir e pedido, já que em ambos os processos, as partes pleiteiam a condenação das rés em obrigação de fazer para restabelecimento das linhas telefônicas nº (11) 91210-0903 e (11) 96643-8125, providenciando sua portabilidade, além de indenização por danos morais (fls. 23/24 e 289/290).

Trata-se de causa de pedir e pedido idênticos, com alteração somente do polo ativo, visto que na presente ação constam Raphael Conti Fagundes e a pessoa jurídica Thamy Dantas Fagundes (fls. 1 e 135), ao passo que naquela de nº 1034153-55.2022.8.26.0007, consta a pessoa física Thamy Dantas Fagundes (fls. 267), sendo conveniente que os processos sejam decididos conjuntamente, evitando-se decisões conflitantes, tanto antecipatórias, quanto definitivas.

Destarte, forçoso reconhecer a conexão entre as demandas, nos termos do artigo 55, do Código de Processo Civil.

Consigno que, ao contrário do alegado pela corré (fls. 157/158 e 504/505), não se trata de hipótese de litispendência, mas sim de conexão, considerando ausência de identidade de partes.

De outra banda, encontra-se preventa a E. 2ª Vara Cível deste Foro Regional (fls. 385), onde ocorreu o registro da petição inicial em primeiro lugar, nos termos do artigo 59 do CPC.

Ante o exposto, em razão da conexão e prevenção (artigos 55, 58 e 59, CPC), determino a redistribuição dos presentes autos à E. 2ª Vara Cível deste Foro Regional, fazendo-se as devidas anotações perante o Distribuidor.

Int.
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:13

Declarada incompetência
25/08/2023 08:49

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
17/08/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 09:06

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:01

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 12:58

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:52

Conclusos para despacho
30/06/2023 21:30

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:16

Expedição de Carta.
12/05/2023 15:08

Expedição de Mandado.
12/05/2023 15:07

Expedição de Mandado.
12/05/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 08:42

Conclusos para despacho
23/03/2023 18:45

Conclusos para despacho
20/03/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 12:26

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/03/2023 08:47

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:43

Conclusos para despacho
07/02/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 09:09

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/12/2022 13:21

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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