21/08/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2023 09:32

Conclusos para julgamento
06/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 09:41

Conclusos para julgamento
03/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Bonfim Oliveira (OAB 455300/SP) Processo 1038039-56.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Brendon Espinola Santos - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue:

Vistos.

Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei.

Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença.

Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial.

Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."
23/08/2023 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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