25/04/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:06

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2025 18:45

Petição Juntada
03/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:35

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 10:00

Planilha de Cálculos Juntada
31/03/2025 09:40

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 05:36

Remetido ao DJE
11/02/2025 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:14

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 17:08

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:17

Remetido ao DJE
28/11/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 16:40

Petição Juntada
21/11/2024 11:40

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/11/2024 10:58

Petição Juntada
06/11/2024 14:15

Petição Juntada
06/11/2024 14:11

Petição Juntada
24/09/2024 17:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/08/2024 19:50

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 15:55

Contrarrazões Juntada
02/08/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
31/07/2024 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 23:40

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:33

Apelação/Razões Juntada
08/07/2024 20:00

Petição Juntada
26/06/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:46

Remetido ao DJE
24/06/2024 23:53

Julgada Procedente a Ação
23/05/2024 06:39

Conclusos para decisão
12/04/2024 08:25

Especificação de Provas Juntada
10/04/2024 14:35

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 15:23

Petição Juntada
05/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
03/04/2024 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 08:25

Conclusos para decisão
20/12/2023 11:46

Petição Juntada
28/11/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:37

Remetido ao DJE
27/11/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 14:17

Réplica Juntada
15/11/2023 23:03

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:16

Remetido ao DJE
27/10/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 18:17

Contestação Juntada
03/10/2023 05:50

AR Positivo Juntado
22/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 14:56

Carta Expedida
21/09/2023 09:07

Remetido ao DJE
20/09/2023 19:47

Recebida a Petição Inicial
20/09/2023 15:32

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:49

Petição Juntada
24/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ruben Bento de Carvalho (OAB 385514/SP) Processo 1020669-42.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Alves Souto - Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Portanto, traga a parte requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) ou comprovante de renda mensal; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) duas últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF.

Int.
23/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
22/08/2023 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:52

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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