01/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:56

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:10

Determinado o arquivamento
28/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
29/01/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP), Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB 88384/SP), Roberto Correa (OAB 261616/SP) Processo 1050114-39.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antonio dos Santos - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C
09/12/2021 21:40

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 17:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/12/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 12:06

Expedição de Certidão.
04/11/2021 12:06

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
20/10/2021 07:21

Expedição de Certidão.
20/10/2021 07:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/10/2021 16:05

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
28/07/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 10:26

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
16/07/2021 17:18

Conclusos para decisão
16/07/2021 15:47

Conclusos para despacho
22/06/2021 16:07

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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