TJSP - 7005096-95.2014.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN VITOR DE ALMEIDA FREITAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

JULIANA GONCALVES NORONHA

OAB: 374135/SP

CPF *07.***.*77-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:07

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 16:05

    Expedição de documento

  • 08/03/2025 03:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/02/2025 16:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/02/2025 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 11:09

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/02/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 12:42

    Concedida Progressão de regime

  • 03/02/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 11:11

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 21:15

    Petição Juntada

  • 03/01/2025 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/01/2025 12:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/01/2025 12:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/12/2024 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 12:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/12/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 12:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 10:04

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 11:23

    Declarada a Remição

  • 12/11/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 14:09

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 02:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2024 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 14:56

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/05/2024 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2024 14:11

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 08:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 17:56

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 13:11

    Expedição de documento

  • 05/03/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 13:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/02/2024 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:58

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 10:54

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 16:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/02/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 09:32

    Expedição de documento

  • 19/01/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2024 11:10

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 13:01

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/11/2023 13:01

    Falta Grave Juntada

  • 24/11/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 12:26

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 19:06

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 14:54

    Expedição de documento

  • 11/10/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 10:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/09/2023 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 17:30

    Revogado o Livramento Condicional

  • 15/09/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 11:18

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana da Silva Gonçalves (OAB 374135/SP) Processo 7005096-95.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Réu: RENAN VITOR DE ALMEIDA FREITAS - Ao sentenciado foi concedido livramento condicional em 18/10/2016, com previsão para o término da pena em 13/03/2020.

    Durante o período de prova, foi preso em flagrante em 09/05/2019 pelo PEC 7001031-82.2020(apenso) condenado a pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, com transito em julgado definitivo.

    A decisão de fls. 215, proferida em 22/11/2019 determinou a suspensão do livramento condicional.

    Desse modo, ante o trânsito em julgado definitivo do processo que gerou a prisão, manifestem-se as partes.

  • 24/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:36

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 10:36

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 10:36

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 10:36

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 16:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2023 16:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2023 16:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2023 16:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2023 09:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/06/2023 09:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2023 15:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:49

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/06/2023 12:28

    Guia Juntada

  • 30/05/2023 14:43

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 29/05/2023 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2023 15:27

    Expedição de documento

  • 29/05/2023 15:24

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 29/05/2023 15:19

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 30/01/2023 14:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 14:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/01/2023 14:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2023 14:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2023 11:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 11:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2023 13:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/01/2023 07:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2023 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/01/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 14:38

    Certidão Carcerária Juntada

  • 05/12/2022 09:57

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 17/11/2022 15:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2022 15:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/11/2022 15:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2022 22:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2022 10:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/11/2022 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2022 10:45

    Documento Juntado

  • 01/11/2022 10:42

    Apensado ao processo

  • 01/11/2022 10:40

    Desapensado do processo

  • 07/12/2021 18:40

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 19/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2019 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 28/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2016 00:00

    Decisão

  • 13/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/09/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 16/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2016 00:00

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 21/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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