TJSP - 0071828-93.2009.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvia Vaz Domingues (OAB 70146/SP) Processo 0071828-93.2009.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo -
Vistos.
Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe.
Intime-se. -
28/08/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 11:22
Arquivado Definitivamente
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24/08/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
14/11/2018 10:41
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2013 00:00
Recebidos os autos
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25/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2013 00:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
08/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25229, classe_nova: 1116
-
15/09/2012 16:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/11/2009 14:20
Recebidos os autos
-
13/11/2009 18:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2009 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2009
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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