03/04/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:25

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 02:25

Suspensão do Prazo
23/11/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:02

Remetido ao DJE
21/11/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:02

Decurso de Prazo
03/09/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:00

Remetido ao DJE
02/09/2024 10:50

Remetido ao DJE
14/08/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
12/08/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 13:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/08/2024 15:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2024 15:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2024 15:19

Expedição de documento
23/03/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 16:05

Contrarrazões Juntada
22/03/2024 10:31

Remetido ao DJE
22/03/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:51

Petição Juntada
22/03/2024 09:49

Conclusos para decisão
21/03/2024 23:50

Apelação/Razões Juntada
16/02/2024 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/02/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:05

Remetido ao DJE
14/02/2024 17:10

Ofício Juntado
14/02/2024 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2024 13:31

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:45

Petição Juntada
04/02/2024 04:30

Suspensão do Prazo
06/12/2023 18:50

Embargos de Declaração Juntados
30/11/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
28/11/2023 16:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/11/2023 14:31

Documento Juntado
14/11/2023 13:55

Conclusos para Sentença
14/11/2023 13:22

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:23

Petição Juntada
23/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
21/09/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:46

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:56

Contrarrazões Juntada
31/08/2023 23:00

Petição Juntada
30/08/2023 11:42

Petição Juntada
30/08/2023 11:12

Petição Juntada
30/08/2023 08:20

Pedido de Habilitação Juntado
25/08/2023 18:06

Petição Juntada
24/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:32

Petição Juntada
23/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Armando Barros Fonseca Junior (OAB 376994/SP) Processo 1114964-77.2023.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Paulo Armando Barros Fonseca Junior, Paulo Armando Barros Fonseca Junior -

Vistos.

Narra-se, na atrial, que o requerente se valeu de serviço de intermediação prestado pela requerida, denominado "passagem promo", com fito de adquirir passagem aérea atinente a viagem transnacional.

Surpreendeu-se, pois, quando lhe comunicou a requerida, de supetão e injustificadamente, a impossibilidade de cumprimento da avença.

Requer, a título cautelar, que a requerida seja compelida a prontamente emitir as passagens aéreas adquiridas, sob pena de multa.

Apresilhou documentos (fls. 9/46). É o relatório.

Decido.

Por primeiro, anoto que não se trata de tutela cautelar antecedente, mas, antes, de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, porquanto a medida propugnada mire-se a prenunciar o resultado de mérito pretendido, e não ao simples resguardar dos efeitos do processo.

Assim, nos termos do artigo 305, parágrafo único, do Código de Processo Civil, conheço do pleito como se nos moldes dos artigos 303 e seguintes, do mesmo diploma, tivesse sido formulado.

Seguindo, tenho como impossível que, nesta seara, em que delibatória a cognição e sequer conferida voz à parte adversa, repute-se desviante a conduta da prestadora de serviço.

Ao revés, há aceno, ainda que mínimo, a justificação pelo não cumprimento do pacto (fls. 36/37), aparentando intentar a requerida solução ao entrevero formado.

Demais, inexiste perigo de dano irreversível, pois que oponível à requerida a obrigação de reparação por danos quaisquer que da não emissão das passagens advenham ao requerente, se aferida, na conduta sobredita, a oportuno, ilicitude.

Por tais razões, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.

Prazo de quinze dias à parte autora, para aditamento da inicial, nos termos do artigo 303, §1º, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
22/08/2023 18:10

Petição Juntada
22/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
21/08/2023 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
20/08/2023 10:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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