01/09/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022404-68.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1026691-62.2017.8.26.0576) (processo principal 1026691-62.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Titagu Franquias Ltda - Mariel Lordeiro Prazeres Junior – Me - - Mariel Lordelo Prazeres Junior - - Mayara Leticia Matos de Menezes Raposo - Itaú Unibanco S/A - - Jean Pierre Machado Santiago - - Sdme Comércio de Alimentos Ltda e outros -

Vistos.

Nos termos do art. 908 do CPC, havendo pluralidade de credores, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências.

Levando em consideração tal assertiva, não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora.

Desta feita, as penhoras havidas nestes autos deverão obedecer a seguinte ordem para pagamento: a) créditos trabalhistas, créditos equiparados a trabalhista (sociedade de advogados); b) crédito fiscal; c) crédito real; d) crédito dotado de privilégio especial; e) crédito dotado de privilégio geral; f) crédito quirografário, respeitada a anterioridade da penhora; g) crédito subquirografário.

Assim, afim de se deliberar acerca dos pagamentos, deve cada credor informar o valor do seu crédito atualizado, justificando o valor almejado, sob pena de, em caso de inércia, ser considerado o último valor atualizado de crédito apresentado nos autos.

Esta decisão valerá como OFÍCIO a ser encaminhada pelo cartório, através do e-mail institucional, a cada juízo das penhoras, a saber: 1ª-Fls. 342/343 e fls. 381: Autos - 1052092-92.2019.8.26.0576; ordem da 4ª Vara Cível local, no valor de R$16.123,70.

Credor Jean Pierre Machado Santiago e outro; 2ª-Fls. 467/468: Autos - 0015743-73.2020.8.26.0576; ordem da 8ª Vara Cível local, no valor de R$4.024,99.

Credor SDME Comércio de Alimentos Ltda e outros; 3ª-Fls. 473: Autos 0013405-29.2020.8.26.0576, ordem da 8ª Vara Cível local, no valor de R$9.346,35.

Credor Matheus Almeida Lacerda e outro; 4ª-Fls. 485 e 486: Autos 0016666-02.2020.8.26.0576.

Ordem da 3ª Vara Cível local, no valor de R$13.130,85.

Credor Pizzaria Dona Amélia Eireli.

A resposta ao presente deve ser encaminhada ao e-mail institucional da unidade, [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Em relação às penhoras de fls. 92 e 456: Diante do informado às fls. 476/477, ficam estas levantadas.

Intime-se. - ADV: JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO (OAB 398331/SP), WILSON LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP), CARLA REGINA DOS SANTOS (OAB 240571/SP), JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO (OAB 398331/SP), CARLA REGINA DOS SANTOS (OAB 240571/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CAROLINA DIAS SOARES (OAB 233448/SP), CARLA REGINA DOS SANTOS (OAB 240571/SP), JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO (OAB 398331/SP), JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO (OAB 398331/SP), JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO (OAB 398331/SP), JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO (OAB 398331/SP)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:54

Juntada de Ofício
11/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 19:42

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 19:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:17

Penhora Deferida
02/04/2024 14:07

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 16:39

Conclusos para despacho
10/11/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 17:35

Conclusos para julgamento
26/10/2023 16:07

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:12

Conclusos para despacho
29/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 20:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:52

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Dias Soares (OAB 233448/SP), Carla Regina dos Santos (OAB 240571/SP), Wilson Luis Vollet Filho (OAB 336391/SP), Jean Pierre Machado Santiago (OAB 398331/SP) Processo 0022404-68.2020.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Titagu Franquias Ltda - Exectdo: Mariel Lordeiro Prazeres Junior – Me, Mariel Lordelo Prazeres Junior, Mayara Leticia Matos de Menezes Raposo -

Vistos.

Fls. 122/124: indefiro.

Aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação à penhora.

Ciência às partes do documento juntado às fls. 91/94, comunicando a penhora no rosto destes autos, proveniente do processo de execução de nº 1005031-07.2020.8.26.0576 da 4ª Vara Cível desta Comarca.

Anote-se e observe-se.

Intimem-se.
28/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2023 16:38

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 23:36

Suspensão do Prazo
29/05/2023 10:45

Bloqueio/penhora on line
29/05/2023 09:59

Conclusos para decisão
29/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:30

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:09

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:36

Conclusos para despacho
06/06/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:49

Conclusos para despacho
20/04/2022 14:45

Expedição de Certidão.
03/02/2022 15:29

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 04:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2021 04:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2021 08:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 08:47

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 15:19

Decisão
05/05/2021 14:04

Conclusos para despacho
03/05/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 22:19

Suspensão do Prazo
08/04/2021 08:43

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2021 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 22:33

Suspensão do Prazo
19/01/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 09:16

Conclusos para despacho
11/12/2020 17:19

Apensado ao processo
11/12/2020 17:05

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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