16/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.
13/09/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 17:07

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:24

Apensado ao processo
14/05/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 20:26

Recebida a Petição Inicial
10/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:01

Decisão Determinação
19/09/2023 13:15

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Bello Filho (OAB 209169/SP) Processo 1021909-72.2023.8.26.0003 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Amaro Severo do Nascimento, Ivanete Santos do Nascimento, Cleide Santos do Nascimento -

Vistos.

Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, a parte interessada deverá providenciar, no prazo de dez dias, a juntada de cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal e do último demonstrativo de pagamento, se houver.

Caso a parte se enquadre na hipótese de isenção de declaração de bens, deverá juntar aos autos documento comprovando que não possui imposto de renda a ser restituído, que poderá ser obtido no site da receita federal.

Alternativamente, deverá providenciar o pagamento das custas iniciais, da taxa de mandato, bem como das custas necessárias para viabilizar a citação.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica, ou sem o recolhimento das custas, a petição inicial será indeferida e o processo extinto nos termos do art. 290 c/c art. 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
29/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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