07/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005721-29.2009.8.26.0062 (apensado ao processo 0000172-97.1993.8.26.0062) (processo principal 0000172-97.1993.8.26.0062) (062.01.1993.000172/1) - Cumprimento de sentença - Pensão - Carlos Henrique Paleari - - Jose Claudio dos Santos - - Jose Gilberto Gallo - - Lazaro Duarte - - Luis Carlos Papotti - - Sergio Forcin - - Valter Luis Tizianel - - Vilson Aparecido Della Coletta - - Teresinha Catarina Moretto Gallo - - Ricardo Moretto Gallo - - Humberto Moretto Gallo - - Andre Moretto Gallo - - Martha Izabel de Souza Duarte - - Diva Maria de Souza Duarte Michelassi - Interessados: Manifestem-se acerca da mensagem eletrônica de fls. 977, conforme item 02 da determinação de fls. 966. - ADV: IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP)
28/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:05

Suspensão do Prazo
04/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 14:56

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:59

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:12

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:48

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 14:35

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:44

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/09/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Irineu Minzon Filho (OAB 91627/SP), Marcus Piragine (OAB 335877/SP), Phelipe Americo Magron (OAB 349548/SP) Processo 0005721-29.2009.8.26.0062 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Henrique Paleari, Jose Claudio dos Santos, Jose Gilberto Gallo, Lazaro Duarte, Luis Carlos Papotti, Sergio Forcin, Valter Luis Tizianel, Vilson Aparecido Della Coletta - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI -

Vistos. 1.

Fls. 40/58, 61/69, 73 e 82/83: em processo de execução de sentença contra a Fazenda Pública, os sucessores não precisam abrir inventário para serem habilitados como parte.

Com o falecimento do exequente em meio ao processo judicial, a lei se contenta com a habilitação dos sucessores e a respectiva sucessão processual do falecido, nos termos do art. 687 e seguintes do CPC, não sendo pertinente condicionar a liberação de crédito à outro requisito não previsto em lei.

Por outro lado, remanesce a responsabilidade daquele que se habilitar no processo promover o inventário ou, caso não seja o inventariante, levar à colação os valores eventualmente recebidos.

Basta, portanto, para que o sucessor seja habilitado nos autos, a comprovação de sua qualidade de meeiro ou herdeiro necessário.

Não é necessário comprovar que há inventário aberto, tampouco que o habilitando seja inventariante, menos ainda que o inventário já foi feito.

Então, comprovada a qualidade de sucessores dos exequente e não havendo objeção da parte adversa quanto a isso, declaro habilitados e HOMOLOGO a habilitação de TERESINHA CATARINA MORETTO GALLO, RICARDO MORETTO GALLO, HUMBERTO MORETTO GALLO e ANDRÉ MORETTO GALLO, como sucessores do exequente falecido JOSÉ GILBERTO GALLO e de MARTHA IZABEL DE SOUZA DUARTE REZENDE e DIVA MARIA DE SOUZA DUARTE MICHELASSI, na qualidade de herdeiras do falecido LÁZARO DUARTE, fazendo-se as devidas anotações e retificações, excluindo, se o caso, o antigo procurador do falecido.

Apresentem os sucessores habilitados o rateio, observando os valores definidos no demonstrativo de pagamento de fls. 595/606, e o formulário MLE para a devido levantamento dos valores pagos.

A seguir, expeça-se MLE ou o alvará previsto no Comunicado Conjunto nº 247/2020 em favor dos sucessores. 2.

Fls. 59/60: providencie a z. serventia à transferência dos valores de fls. 34/37 (R$ 5.854,40 e acréscimos legais), para pagamento da penhora no rosto dos autos de fls. 401/402, relativamente à parte cabente ao credor José Cláudio dos Santos. 3.

Oportunamente, venham conclusos para extinção.

Int. e dil.
23/08/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:25

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 14:23

Conclusos para decisão
27/02/2023 13:55

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 13:49

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 17:47

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 09:44

Expedição de Ofício.
17/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:32

Expedição de Ofício.
16/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:31

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 15:12

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:12

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:56

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 21:06

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 17:43

Expedição de Certidão.
26/01/2022 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022 17:25

Expedição de Certidão.
21/11/2021 22:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/11/2021 06:33

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 14:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/12/2020 15:18

Juntada de Ofício
14/02/2020 16:19

Decisão
31/10/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 16:25

Expedição de Certidão.
15/08/2019 14:52

Decisão
29/05/2019 17:36

Recebidos os autos do Perito
11/10/2018 13:51

Expedição de Certidão.
08/08/2018 15:10

Expedição de Certidão.
29/05/2018 11:30

Juntada de Ofício
18/05/2018 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 13:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/04/2018 10:07

Expedição de Certidão.
22/02/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2018 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2018 13:25

Ato ordinatório
29/01/2018 18:38

Decisão
29/11/2017 11:40

Expedição de Certidão.
10/10/2017 08:57

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 11:22

Juntada de Ofício
05/10/2017 11:20

Expedição de Certidão.
05/10/2017 11:20

Expedição de Certidão.
26/09/2017 09:34

Decisão
12/09/2017 09:50

Ofício Recebido
04/08/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2017 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2017 17:04

Expedição de Certidão.
07/07/2017 11:34

Decisão
27/06/2017 11:02

Expedição de Certidão.
05/06/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2017 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2017 12:02

Expedição de Certidão.
08/05/2017 09:33

Decisão
19/04/2017 10:23

Expedição de Certidão.
20/02/2017 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2017 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2017 09:04

Decisão
12/01/2017 17:09

Expedição de Certidão.
10/11/2016 14:22

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2016 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2016 18:11

Ato ordinatório
21/09/2016 16:19

Recebidos os autos do Advogado
07/04/2016 16:40

Expedição de Certidão.
03/02/2016 11:29

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2016 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2016 18:41

Decisão
25/11/2015 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2015 10:18

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2015 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2015 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2015 00:00

Trânsito em Julgado às partes
09/11/2015 09:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2015 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2015 10:35

Decisão
01/08/2014 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2014 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2014 11:04

Decisão
28/11/2013 18:03

Recebidos os autos da Conclusão
15/03/2013 22:31

Apensamento
13/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
21/08/2012 00:00

Aguardando Providências
20/08/2012 00:00

Aguardando Expedição
13/06/2012 00:00

Aguardando Providências
15/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/05/2012 00:00

Arquivo Provisório
14/05/2012 00:00

Arquivo Provisório
27/04/2012 00:00

Despacho Proferido
13/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
14/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
23/09/2011 00:00

Aguardando Retirada de Ofício
12/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/07/2011 00:00

Despacho Proferido
19/04/2011 00:00

Aguardando Providências
11/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/02/2011 00:00

Aguardando Providências
14/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
18/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
17/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
20/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/09/2010 00:00

Aguardando Providências
13/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
13/09/2010 00:00

Despacho Proferido
09/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
23/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
02/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/06/2010 00:00

Despacho Proferido
25/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
18/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
17/03/2010 00:00

Despacho Proferido
16/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
22/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
28/01/2010 00:00

Aguardando Publicação
20/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/10/2009 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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