09/04/2025 16:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 16:33

Baixa Definitiva
09/04/2025 16:33

Prazo
09/04/2025 16:32

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 17:27

Expedido Certidão
12/03/2025 17:36

Expedido Certidão
03/10/2024 22:43

Prazo
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 17:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/09/2024 02:21

Expedido Certidão
13/09/2024 02:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/09/2024 02:08

Expedido Certidão
09/09/2024 22:06

Expedido Certidão
09/09/2024 22:04

Expedido Ofício
09/09/2024 22:02

Expedido Ofício
09/09/2024 21:58

Expedido Ofício
09/09/2024 19:06

Acórdão registrado
09/09/2024 18:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/09/2024 18:16

Julgado virtualmente
03/09/2024 09:21

Processo encaminhado para o Magistrado
02/09/2024 18:20

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
02/09/2024 18:19

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2024 15:47

Conclusos para o Relator
26/06/2024 15:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/06/2024 15:23

Recebidos os autos do MP
26/06/2024 14:59

Juntada de petição
26/06/2024 14:59

Expedido Termo
26/06/2024 14:59

Expedido Termo
13/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/06/2024 17:52

Documento Expedido
07/06/2024 17:14

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/06/2024 13:27

Distribuição por Sorteio
04/06/2024 15:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/06/2024 15:09

Expedido Termo
29/05/2024 13:15

Documento Finalizado
29/05/2024 13:15

Expedido Termo - Diligência - Acervo
29/05/2024 10:46

Juntada de petição
29/05/2024 10:46

Expedido Termo
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 09:18

Expedido Certidão
22/05/2024 11:40

Despacho
22/05/2024 11:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/04/2024 20:35

Juntada de petição
29/04/2024 20:35

Expedido Termo
26/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 18:04

Prazo
25/04/2024 10:58

Expedido Certidão
24/04/2024 09:59

Vista
23/04/2024 10:35

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
22/04/2024 13:28

Processo Cadastrado
18/04/2024 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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