TJSP - 1001921-14.2023.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 22:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 15:11
Baixa Definitiva
-
04/04/2024 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 15:05
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 22:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 14:01
Homologada a Transação
-
19/12/2023 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Gomes da Silva (OAB 335899/SP) Processo 1001921-14.2023.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Invtante: João Colleone, Osvaldo Colleone Sobrinho, Vilma Colheone Ghenazzani, Maria Celeste Colleone de Freitas - Providencie o(a) inventariante o cumprimento das seguintes pendências: Juntar a certidão negativa da Receita Federal em nome do espólio; Apresentar o plano de partilha, nos termos do art. 653 do CPC; Recolher a taxa judiciária, de acordo com a Lei nº 11.608/2003 e alterações FEDT cod. 230-6.
Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2° do Artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: 1 - até R$ 50.000,00...................................................10 UFESPs 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00...................100 UFESPs 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00..............300 UFESPs 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00........1.000 UFESPs 5 - acima de R$ 5.000.000,00................................3.000 UFESPs https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO FORAM CUMPRIDAS.
No julgamento do Recurso Especial Repetitivo que deu origem ao Tema 1074, o C.
STJ definiu a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." Fonte: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1074&cod_tema_final=1074 Aguarde-se para cumprimento desta por mais 30 dias.
Com o cumprimento, conclusos.
Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo provisório.
Nada mais. -
18/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 05:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 11:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001722-43.2022.8.26.0020
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Luiz Claudio Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1010651-93.2021.8.26.0566
Fundo de Investimentos em Direitos Credi...
Cristiano Aparecido de Macedo Ferreira
Advogado: Marli Inacio Portinho da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/10/2021 11:51
Processo nº 1002293-19.2021.8.26.0024
Banco Daycoval S/A
Wellington Vilson F de Sant Ana
Advogado: Marcelo Cortona Ranieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2021 12:30
Processo nº 1000519-32.2023.8.26.0040
Maria Gorete Laranjeira dos Santos
Banco Bmg S/A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/03/2023 15:20
Processo nº 1003081-06.2022.8.26.0539
Francisco da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Sara Cristina de Souza Scucuglia Cezar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/09/2022 15:35