27/05/2025 04:48

Remetido ao DJE
26/05/2025 13:45

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/05/2025 12:30

Conclusos para Sentença
21/05/2025 16:46

Petição Juntada
20/05/2025 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:01

Folha de Antecedentes Juntada
20/05/2025 16:59

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
13/05/2025 14:57

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 14:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
07/05/2025 05:40

Petição Juntada
06/05/2025 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 15:26

Petição Juntada
09/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:54

Remetido ao DJE
07/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 12:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2025 14:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 17:08

Ofício Expedido
05/12/2024 03:14

Remetido ao DJE
04/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:24

Petição Juntada
28/11/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:28

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:40

Classe Retificada
26/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:35

Petição Juntada
25/11/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:11

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:58

Remetido ao DJE
11/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:16

Petição Juntada
14/08/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 15:14

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 15:10

Documento Juntado
21/04/2024 12:47

Suspensão do Prazo
22/02/2024 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 02:10

Remetido ao DJE
30/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 02:44

Suspensão do Prazo
26/10/2023 13:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/10/2023 15:14

Petição Juntada
16/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:19

Petição Juntada
12/10/2023 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/10/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 15:22

Petição Juntada
16/09/2023 06:28

Mandado Expedido
24/08/2023 09:58

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Murbach Mateus Silva (OAB 363664/SP) Processo 1010589-82.2020.8.26.0309 - Execução da Pena - Ben Art28-A CPP: Thiago Theophilo Augusto de Souza - Juiz) de Direito: Dr.

Jefferson Barbin Torelli

VISTOS.

Intime-se o beneficiado a comprovar o cumprimento das condições firmadas com o Ministério Público, no prazo de dez dias, sob pena de rescisão do acordo e prosseguimento da ação penal.

Sem prejuízo, manifeste-se a defesa.

Jundiaí, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 09:23

Remetido ao DJE
23/08/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 03:09

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/08/2023 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 16:09

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 15:57

Documento Juntado
21/08/2023 15:57

Documento Juntado
10/02/2021 09:20

Folha de Antecedentes Juntada
27/11/2020 09:48

Folha de Antecedentes Juntada
04/11/2020 00:42

Suspensão do Prazo
14/10/2020 10:18

Folha de Antecedentes Juntada
28/09/2020 12:33

Mandado Juntado
28/09/2020 12:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/09/2020 10:21

Folha de Antecedentes Juntada
02/09/2020 14:43

Mandado Expedido
01/09/2020 18:38

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
31/08/2020 16:07

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2020 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/08/2020 18:49

Mandado Expedido
13/08/2020 17:34

Ofício Expedido
13/08/2020 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2020 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2020 10:40

Decisão
12/08/2020 18:07

Conclusos para decisão
12/08/2020 17:58

Boletim de Ocorrência Juntado
04/08/2020 11:55

Conclusos para despacho
03/08/2020 12:07

Petição Juntada
01/08/2020 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2020 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 17:21

Decisão
31/07/2020 16:00

Conclusos para despacho
30/07/2020 17:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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