TJSP - 0016388-96.2022.8.26.0554
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 10:42
Arquivado Provisoramente
-
20/08/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.
-
25/06/2024 06:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 22:57
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 09:10
Juntada de Ofício
-
29/02/2024 09:09
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
23/02/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 12:18
Processo Reativado
-
22/01/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 14:59
Arquivado Provisoramente
-
16/01/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 23:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 06:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: André Luis Cardoso (OAB 217576/SP), Carlos Eduardo Fava (OAB 251526/SP), Bruno Leite de Almeida (OAB 346427/SP) Processo 0016388-96.2022.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Casaes e Almeida Advogados Associados - Exectdo: Priscila de Brito Me (Sacolão Bella Fruta) - VISTOS, etc... 1- Como se sabe, o sistema SISBAJUD pode bloquear quantia superior ao determinado pelo Juízo, pois ele incide sobre todas as contas ativas do devedor, com o bloqueio do valor determinado em cada uma das contas.
Isso porque o sistema disponibilizado pelo Banco Central não garante o bloqueio do valor exato e correto da dívida.
Contudo, por se tratar de instrumento eficiente à satisfação do crédito, não se justifica suspender o seu uso em razão do disposto no art. 36 da Lei n. 13.869/19, que tipifica crime de abuso de autoridade nos seguintes termos:Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Assim, em se verificando que o sistema SISBAJUD bloqueou valor superior àquele determinado, deve a serventia proceder aimediata liberação do excedente, independentemente de nova determinação deste Juízo. 2- Efetivado o pedido de bloqueio da importância da execução junto ao SISBAJUD, sob protocolo nº 20.***.***/1095-56, e não tendo sido realizado o bloqueio de valores, conforme relatório anexo. 3- Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. -
29/08/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 16:20
Protocolizada Petição
-
28/08/2023 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 10:37
Juntada de Ofício
-
10/07/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 14:56
Conclusos para despacho
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15/06/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 07:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/04/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 04:39
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/12/2022 10:11
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 10:00
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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