16/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:30

Remetido ao DJE
14/05/2025 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 09:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/02/2025 09:32

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 09:09

Mandado de Levantamento Expedido
12/01/2025 05:43

Suspensão do Prazo
21/12/2024 22:42

Suspensão do Prazo
06/12/2024 14:00

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:50

Remetido ao DJE
04/12/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:06

Petição Juntada
10/09/2024 14:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:34

Remetido ao DJE
06/09/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 13:49

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:59

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/06/2024 17:57

Petição Juntada
14/06/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:28

Remetido ao DJE
12/06/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:38

Contrarrazões Juntada
18/05/2024 11:35

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:23

Remetido ao DJE
16/05/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 15:32

Apelação/Razões Juntada
02/05/2024 19:49

Petição Juntada
19/04/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:28

Remetido ao DJE
17/04/2024 19:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2024 18:47

Conclusos para despacho
03/02/2024 22:01

Suspensão do Prazo
01/02/2024 15:41

Petição Juntada
24/01/2024 16:38

Especificação de Provas Juntada
20/01/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 13:17

Remetido ao DJE
18/01/2024 20:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 14:37

Réplica Juntada
10/11/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:21

Remetido ao DJE
08/11/2023 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 17:32

Contestação Juntada
01/09/2023 03:50

AR Positivo Juntado
25/08/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edméia Vasconcelos da Silva (OAB 396226/SP) Processo 1026086-79.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Leite da Silva - 1.- Fls. 43: Recebo como emenda à inicial e concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes.

Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso.

Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. 3.- No caso destes autos, presentes os requisitos legais, é de ser deferida a antecipação da tutela.

Há plausibilidade da alegação, na medida em que há amparo jurisprudencial à pretensão de ver retirado o nome do devedor dos apontamentos dos órgãos de proteção ao crédito, caso seja o débito objeto de ação judicial por ele proposta para discutir a regularidade do crédito cuja satisfação é exigida.

Por outro lado, evidente o risco de dano de difícil reparação que decorre da anotação de seu nome nos órgãos de proteção do crédito, haja vista que a medida afeta a credibilidade do cidadão e dificulta sua relação com as instituições financeiras e de crédito.

Finalmente, não vejo risco de irreversibilidade da medida.

Ante o exposto, defiro a medida de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de suspender as cobranças, bem como determinar à ré que se abstenha de realizar apontamentos em nome do autor no cadastro de inadimplentes do SERASA, com relação ao objeto da presente ação, até ordem judicial em sentido contrário. 4.- Cite-se, pelo correio, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.

Intime-se.
24/08/2023 01:07

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:40

Carta Expedida
23/08/2023 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2023 13:31

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:31

Petição Juntada
09/03/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:52

Remetido ao DJE
07/03/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 14:29

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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