17/01/2025 13:51

Arquivado Provisoramente
02/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:56

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:34

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 16:47

Conclusos para julgamento
20/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jordan Kamael Pinheiro Silva (OAB 323046/SP) Processo 1001238-93.2023.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Aparecido Fernandes Braga - Tendo em vista à contestação fls. 22/27, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento.
29/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 21:08

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:11

Expedição de Mandado.
13/06/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 12:34

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:39

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 04:17

Conclusos para despacho
05/05/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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