08/10/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:15

Expedição de Mandado.
25/09/2024 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:58

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:46

Recebidos os autos
23/11/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:55

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:06

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP) Processo 1002693-28.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinícius de Oliveira Pinheiro, Sara Paranhos Esteves - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Fls. 166/175: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerente em face da sentença lançada às fls. 156/163 dos autos, com finalidade de que sejam sanada suposta contradição apontada quanto a fixação dos honorários de sucumbência, diante do acolhimento da sucumbência recíproca.

Entretanto, a sentença atacada não merece qualquer reparo ou esclarecimentos, eis que abordou os temas necessários a solução da celeuma instaurada nos autos, restando cristalina ao dispor sobre o tema apontado como omisso ou contraditório pela parte embargante.

De fato, o que pretende o embargante é modificação da sentença, restando nítido caráter infringente de sua peça recursal, condição que não encontra guarida no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

A rediscussão de matéria já enfrentada é vedada ao juízo singular, daí porque deve valer-se o embargante da via recursal adequada, vez que melhor sorte poderá encontrar junto ao juízo colegiado.

Não desconhece esse juízo a súmula 326 do E.

STJ, entretanto referida súmula foi editada quando em vigência o Código Processual Civil de 1973.

Considerando a nova legislação, especialmente que deve ser atribuído valor certo e determinado ao dano moral, o que se extrai da leitura do artigo 292, V, do CPC, afastando a possibilidade do pedido genérico, não sendo acolhido seu pedido na integralidade o feito é julgando parcialmente procedente, passando a existir a sucumbência recíproca como reconhecido, tanto que tem o autor direito a recorrer para ver majorado os danos no montante fixado.

Sendo recíproca a sucumbência, devem incidir os honorários advocatícios, portanto não há contradição no julgado e sim discordância do autor.

Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração.

Fls. 176/180: ciência ao autor.

Intime-se.
25/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:49

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 15:41

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2023 11:52

Conclusos para julgamento
29/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:27

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:32

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 11:24

Expedição de Carta.
19/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 09:31

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:32

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:26

Recebidos os autos
13/02/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/02/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/02/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/02/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 16:57

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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