25/03/2024 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2024 04:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 20:12

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
18/11/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 00:45

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Menezes Nery (OAB 472520/SP) Processo 1115739-92.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Floracy Jesus de Sena - 1.- Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes.

Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso.

Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. 3.- No caso destes autos, presentes os requisitos legais, é de ser deferida a antecipação da tutela.

Há plausibilidade da alegação, na medida em que há amparo jurisprudencial à pretensão de ver retirado o nome do devedor dos apontamentos dos órgãos de proteção ao crédito, caso seja o débito objeto de ação judicial por ele proposta para discutir a regularidade do crédito cuja satisfação é exigida.

Por outro lado, evidente o risco de dano de difícil reparação que decorre da anotação de seu nome nos órgãos de proteção do crédito, haja vista que a medida afeta a credibilidade do cidadão e dificulta sua relação com as instituições financeiras e de crédito.

Finalmente, não vejo risco de irreversibilidade da medida.

Ante o exposto, defiro a medida de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de suspender as cobranças, bem como determinar à ré que se abstenha de realizar apontamentos em nome do autor no cadastro de inadimplentes do SERASA, com relação ao objeto da presente ação, até ordem judicial em sentido contrário. 4.- Cite-se, pelo correio, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.

Intime-se.
24/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:38

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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