TJSP - 1007179-36.2023.8.26.0624

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Tatui

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANCISCO PEREIRA SOARES

OAB: 100701/SP

CPF *39.***.*63-90

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2024 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2024 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 11:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 07:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 06:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2024 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2024 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/09/2023 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Pereira Soares (OAB 100701/SP) Processo 1007179-36.2023.8.26.0624 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: Lorena Vitoria Vieira Caetano, Gabrielle Victoria Vieira dos Santos -

    Vistos.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por L.

    V.

    V.

    C. , representada por sua genitora GABRIELLE VICTORIA VIEIRA DOS SANTOS, em face de MUNICÍPIO DE TATUÍ.

    Juntou os documentos de fls.08/14.

    Manifestação do Ministério Público em fls.17. É o relatório.

    Para análise do pedido de tutela formulado, intime-se a parte autora para que junte nos autos comprovante documental acerca da negativa municipal no fornecimento de vaga em creche próxima à sua residência.

    Sem prejuízo, atenda-se o requerido pelo Ministério Público na manifestação retro, intimando-se o Município de Tatuí, a fim de que informe se houve negativa no fornecimento de vaga em creche buscada pela parte Autora, em estabelecimento educacional próxima à sua residência; bem como indique a previsão de tempo para fornecimento da vaga em creche solicitada, em período menor do que 45 (quarenta e cinco) dias, indicando à postulante todo o procedimento que deverá ser percorrido após a concessão da vaga referida.

    No mais, cite-se o requerido.

    Int.

  • 23/08/2023 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 20:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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