28/05/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 06:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:31

Baixa Definitiva
17/05/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 11:47

Conclusos para julgamento
26/04/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:46

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucia Espicaski (OAB 142915/SP) Processo 0001581-75.2023.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Shirley Lopes Rodrigues -

Vistos.

Homologo o cálculo apresentado pelo interessado.

Trata-se de RPV.

A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).

O interessado deverá utilizar a opção "Petição intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: "RPV", e informar os valores requisitados para o credor.

No caso em tela, intime-se o(a) interessado(a) para manejar ofício requisitório "RPV", no valor do cálculo homologado, acompanhado da respectiva planilha de cálculos, nos moldes do Anexo II da Portaria nº 9.816/2019, publicada no DJE do dia 17/12/2019, caderno administrativo, páginas 02-06.

Ressalte-se que cabe à parte solicitante atentar-se à correta forma de preenchimento do requisitório, conforme manual disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/MaterialDeApoio.Pdf Tratando-se de verba honorária, o requisitório deverá ser feito em nome do(a) próprio(a) advogado(a), e não da parte.

Deverá ser selecionado, no campo "natureza do crédito", a opção "remuneratório".

Em caso de seleção da opção de isenção de imposto de renda, deverá instruir o requisitório com os documentos que a comprovem.Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008, deixou de existir a Declaração Anual de Isento, a partir do ano de 2008.

Assim, a isenção deverá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo(a) próprio(a) interessado(a), conforme previsto na Lei 7.115/83, com modelo sugerido no endereço eletrônico: "http://receita.economia.gov.br/formularios/declaracoes-e-demonstrativos/declaracoes/declaracao-de-isento-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-doc".

Todas as manifestações das partes referentes ao pagamento deverão ser feitas no aludido incidente.

Intime-se.
16/08/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:13

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 10:17

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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