27/02/2025 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:13

Conclusos para despacho
04/03/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 16:57

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 09:58

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 12:20

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
09/12/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 23:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), Maria Eduarda Magi Pugles (OAB 459626/SP), Jessica Custodio Feitosa (OAB 480566/SP) Processo 1023512-55.2023.8.26.0562 - Embargos à Execução - Embargte: Maria do Socorro de Jesus - Embargdo: Cicero Jose Alves - Apesar da existência de previsão legal de presunção relativa de necessidade (art. 99, § 3º), o novo Código de Processo Civil expressamente permite ao juiz indeferir a gratuidade, "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade" (art. 99, § 2º).

A embargante alega não possuir situação financeira para arcar com as despesas do processo.

Porém, a mesma conforme procuração acostada às fls. 08 é empresaria, não podendo ser qualificada, ao menos em tese, como pessoa de parcos recursos, pobre na acepção jurídica do termo.

Ademais, as custas tomadas do valor da causa tem expressão quase simbólica.

Deferir-se o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, é carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pelo autor.

Assim sendo, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Providencie a embargante o recolhimento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo, nos termos dos artigos 330, inciso IV e 485, inciso I, ambos do CPC.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
29/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:47

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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