23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:47

Remetido ao DJE
02/04/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/03/2025 10:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/10/2024 16:08

Petição Juntada
09/01/2024 17:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/01/2024 17:04

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2024 17:02

Documento Juntado
09/01/2024 17:00

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2023 01:51

Suspensão do Prazo
18/11/2023 07:15

Contrarrazões Juntada
24/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:30

Remetido ao DJE
23/10/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 08:25

Apelação/Razões Juntada
28/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Luiz Antonio Cortez Lima (OAB 459980/SP) Processo 1053627-67.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enasio Alves da Silva - Reqdo: BANCO PAN S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - declarar inexistente o contrato narrado na inicial; - condenar o réu a devolver ao autor, de forma simples, eventuais valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, acrescidos de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada dos respectivos descontos; - condenar o réu a pagar à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação de danos morais, acrescidos de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada do arbitramento; - determinar que o autor proceda à devolução dos valores a ele disponibilizados pelo banco réu, admitindo-se eventual compensação na espécie.

Como consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Carreio às partes o pagamento de custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada, e honorários advocatícios recíprocos, ora fixados em 10% do valor do proveito econômico obtido, observada a gratuidade processual.

P.I.C.

Oportunamente, ao arquivo.
25/08/2023 05:32

Remetido ao DJE
24/08/2023 21:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2023 16:18

Mudança de Magistrado
22/08/2023 16:18

Conclusos para Sentença
14/07/2023 06:42

Petição Juntada
15/06/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 13:30

Remetido ao DJE
14/06/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
03/05/2023 06:56

Réplica Juntada
10/04/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:02

Remetido ao DJE
04/04/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2023 06:18

Petição Juntada
06/01/2023 19:05

Petição Juntada
06/01/2023 19:01

AR Positivo Juntado
06/12/2022 10:52

Carta Expedida
02/12/2022 14:34

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:03

Remetido ao DJE
01/12/2022 19:59

Concedida a Medida Liminar
01/12/2022 11:32

Conclusos para decisão
01/12/2022 10:46

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2022 10:44

Mudança de Magistrado
29/11/2022 18:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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