10/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:47

Mudança de Magistrado
28/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:09

Determinação de Redistribuição por Prevenção
22/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
21/04/2025 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/04/2025 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2024 13:45

Mudança de Magistrado
29/04/2024 13:40

Conclusos para julgamento
13/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:17

Expedição de Carta.
25/10/2023 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
20/09/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Paulo Fernandes (OAB 457373/SP) Processo 1042535-42.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isaías de Sousa do Amaral -

Vistos.

A isenção do recolhimento de taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal.

Assim, para a análise do pedido de gratuidade, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou dos três últimos comprovante de renda mensal, bem como de seu eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda (inclusive de eventual cônjuge/companheiro) apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção (a comprovação de ausência de "restituição" não configura isenção) Poderá a parte interessada, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Poderá ainda desistir desta ação e ingressar com a mesma ação, distribuindo-a no Juizado Especial Cível (caso entenda cabível), ressaltando que no Juizado Especial Cível não há pagamento de custas/despesas processuais em primeiro grau de jurisdição.

Neste caso, o feito será extinto (art. 485, VIII, CPC), sem ônus para a parte, que poderá ingressar com a mesma ação perante o Juizado Especial.

O não cumprimento desta ordem ensejará a extinção do processo, sem nova intimação.

Intime-se
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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