18/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:56

Expedição de Ofício.
17/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 08:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:36

Juntada de Ofício
24/07/2024 14:12

Juntada de Ofício
24/06/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:52

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:45

Expedição de Ofício.
27/05/2024 14:45

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:39

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:39

Expedição de Ofício.
22/05/2024 11:30

Recebidos os autos
11/12/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:53

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:25

Expedição de Ofício.
01/12/2023 16:24

Expedição de Ofício.
01/12/2023 16:24

Expedição de Ofício.
01/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 12:02

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:27

Juntada de Mandado
30/11/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:26

Juntada de Mandado
30/11/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:25

Juntada de Mandado
29/11/2023 09:35

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 12:44

Juntada de Mandado
20/11/2023 23:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/11/2023 10:10

Expedição de Mandado.
16/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:53

Expedição de Ofício.
13/11/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 09:30

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:16

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:14

Expedição de Mandado.
13/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 16:51

Protocolizada Petição
10/11/2023 16:30

Expedição de Ofício.
10/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:24

Juntada de Ofício
10/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:16

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 11:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/11/2023 11:46

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 07:59

Conclusos para julgamento
07/11/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:59

Conclusos para julgamento
31/10/2023 00:00

Juntada de Petição de Alegações finais
27/10/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 11:57

Juntada de Mandado
06/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 14:59

Juntada de Mandado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kátia Artioli (OAB 165843/SP), Pedro Covre Neto (OAB 424193/SP) Processo 1500284-80.2023.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL APARECIDO SILVERIO, IBSEN LUÍS RUSSO RAMOS, JOSÉ PABLO TEODORO SERAFIM -

Vistos.

Fl. 248: Passo à revisão da prisão preventiva dos réus Ibsen Luis Russo Ramos, José Pablo Teodoro Serafim e Rafael Aparecido Silvério, nos termos do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal.

Como cediço, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de persecução penal pátrio, a Lei N. 13.964/2019 introduziu relevantes alterações no diploma processual penal, entre as quais se destaca a previsão do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, estabelecendo que, decretada a prisão preventiva, deve o órgão emissor da decisão reavaliar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias independentemente de provocação das partes.

No caso dos autos, os réus tiveram a prisão preventiva decretada em 27 de maio de 2023 (fls. 66/67), como forma de resguardar a ordem pública, tendo em vista a demonstração da materialidade do crime de roubo e a existência de indícios suficientes de autoria, em atendimento ao artigo 312 do Código de Processo Penal, com mandados de prisão cumpridos em 27/05/2023 (fls. 89/94).

Infere-se dos autos que trata-se, em tese, de delito doloso (roubo), cuja pena máxima supera os 4 (quatro) anos de reclusão, havendo, como já apontado, provas da materialidade e indícios suficientes da autoria e, como será visto a seguir, a existência de periculum libertatis, nos termos do artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal.

Com efeito, a gravidade concreta do crime é patente, na medida em que foi praticado com violência e grave ameaça exercida com uso de simulacro de arma de fogo e em concurso de agentes, tendo a vítima realizado reconhecimento pessoal dos três denunciados perante a autoridade policial.

Vê-se, ainda, que o autuado Ibsen empreendeu fuga, por ocasião da abordagem policial, tudo a demonstrar que não irá colaborar com a instrução criminal.

Resta, portanto, aperfeiçoado o requisito autorizador de necessidade da manutenção da privação da liberdade dos réus para garantia da ordem pública.

A prisão preventiva se revela devidamente motivada e fundamentada.

Ademais, não há que se falar em outras medidas cautelares diversas da prisão, eis que seriam desproporcionais ao delito praticado.

De tal modo, a necessidade da manutenção da custódia cautelar dos réus é evidente, inexistindo qualquer inovação fática que justifique a mudança da convicção exarada no momento da decretação da prisão.

E saliente-se que é evidente que a prisão cautelar é medida da mais absoluta excepcionalidade, comprometendo-se tão somente com a instrumentalização do processo criminal como forma de assegurar o regular desenvolvimento do processo penal.

No caso dos autos, a excepcionalidade outrora constatada se mantém, sendo imperiosa a manutenção da prisão como forma de resguardar a ordem pública.

Por derradeiro, destaco que não há que se falar em excesso de prazo.

Segundo entendimento amplamente admitido pela jurisprudência de nossos Tribunais superiores, aplica-se o princípio da razoabilidade para justificar o excesso de prazo, caso haja regular tramitação do feito, com eventual retardamento do julgamento do paciente causado pela complexidade do processo, justificando-se eventual dilação de prazo para a conclusão da instrução processual quando a demora não é provocada pelo Juízo ou pelo Ministério Público, mas sim decorrente de incidentes do feito e devido à observância de trâmites processuais sabidamente complexos (STJ, HC 91.982/CE; STJ, HC 138.654; STF, HC 92.483/PE; STF, HC 91.430/PA).

In casu, os autos aguardam a audiência de instrução e julgamento, já agendada para o dia 25 de outubro de 2023, às 15h30min. (fls. 186/190).

Assim sendo, inexiste qualquer ilegalidade na manutenção da custódia cautelar dos réus, de modo que MANTENHO a prisão preventiva de Ibsen Luis Russo Ramos, José Pablo Teodoro Serafim e Rafael Aparecido Silvério.

Aguarde-se a audiência de instrução.

Intimem-se.
23/08/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:02

Mantida a prisão preventida
22/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:54

Juntada de Mandado
21/08/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:54

Juntada de Mandado
21/08/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:59

Juntada de Mandado
21/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:06

Expedição de Ofício.
14/08/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 16:27

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:27

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:26

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:25

Juntada de Ofício
11/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:10

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:05

Expedição de Ofício.
11/08/2023 16:04

Expedição de Mandado.
11/08/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 18:09

Expedição de Ofício.
10/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 11:11

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2023 03:30:00, Vara Única.
09/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 16:37

Juntada de Mandado
27/07/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:18

Expedição de Ofício.
27/07/2023 11:18

Expedição de Ofício.
27/07/2023 11:18

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:00

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:27

Juntada de Ofício
19/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 14:21

Juntada de Mandado
12/07/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 14:20

Juntada de Mandado
12/07/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 14:19

Juntada de Mandado
30/06/2023 12:50

Expedição de Mandado.
30/06/2023 12:50

Expedição de Mandado.
30/06/2023 12:49

Expedição de Mandado.
27/06/2023 16:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/06/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:32

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2023 14:12

Recebidos os autos
22/06/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/06/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 10:28

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 09:03

Conclusos para despacho
06/06/2023 07:13

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2023 09:32

Juntada de Petição de Denúncia
01/06/2023 16:54

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:52

Evoluída a classe de 279 para 283
01/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 06:42

Conclusos para despacho
31/05/2023 06:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/05/2023 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/05/2023 08:22

Recebidos os autos
28/05/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/05/2023 09:37

Juntada de Mandado
28/05/2023 09:37

Juntada de Mandado
28/05/2023 09:37

Juntada de Mandado
28/05/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
27/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
27/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
27/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 12:07

Expedição de Certidão.
27/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 11:46

Expedição de Mandado.
27/05/2023 11:46

Expedição de Mandado.
27/05/2023 11:45

Expedição de Mandado.
27/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
27/05/2023 11:27

Expedição de Certidão.
27/05/2023 11:18

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/05/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 09:15

Conclusos para decisão
27/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
27/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
27/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 09:08

Juntada de Certidão
27/05/2023 09:08

Juntada de Certidão
27/05/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 09:08

Juntada de Certidão
27/05/2023 07:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 07:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 07:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 07:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 07:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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