30/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2024 21:38

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/07/2024 08:41

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2024 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 14:38

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2024 19:12

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:32

Conclusos para decisão
15/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:47

Expedição de Ofício.
12/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2023 10:49

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 18:29

Expedição de Ofício.
23/10/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 09:18

Conclusos para decisão
18/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 12:46

Expedição de Carta.
28/08/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB 389673/SP) Processo 1001543-13.2023.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA, RUTE NASCIMENTO CRUZ REIS, VALDECIR OLIVEIRA REIS - JUSTIÇA GRATUITA Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

PETIÇÃO INICIAL A petição inicial preenche os requisitos essenciais.

Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido.

Inviável a designação de audiência de conciliação no presente momento processual.

A uma porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ou mediação (334 do CPC), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM.

A duas, pois obrigar a parte autora a comparecer à audiência, sob pena de litigância de má fé (art. 334, § 8º, do CPC), sem ao menos confirmar que o réu foi citado e em contrariedade à sua própria vontade, é inequivocamente atividade contrária à liberdade da parte autora, violando-lhe garantias fundamentais.

A três, pois a designação de audiência no presente caso é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo.

CITAÇÃO Proceda-se pelo rito comum.

Cite-se para contestação no prazo de quinze(15) dias, expedindo-se o necessário.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Vindo a contestação e alegando a parte requerida fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre ela em quinze dias.

Havendo participação obrigatória do Ministério Público, abra-se-lhe vista.

Intimem-se.

Lucelia, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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