12/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021430-09.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rubens Cássio Neves Ramos Junior - Banco Santander (Brasil) S.A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), FABRICIO PEREIRA SANTOS (OAB 324890/SP)
11/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:05

Ato ordinatório
11/08/2025 10:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:47

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 12:42

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:14

Conclusos para julgamento
15/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 09:26

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Pereira Santos (OAB 324890/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ) Processo 1021430-09.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens Cássio Neves Ramos Junior - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora sobre os documentos novos apresentados pela parte ré (fls. 136/141) em cumprimento ao artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
28/06/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 14:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/05/2023 23:05

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 17:39

Expedição de Carta.
03/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 15:41

Recebida a Petição Inicial
02/05/2023 09:09

Conclusos para despacho
28/04/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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