31/07/2024 21:53

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 21:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2024 21:45

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:40

Recebidos os autos
21/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:34

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2024 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:25

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 09:54

Conclusos para decisão
08/03/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 11:58

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2023 14:27

Conclusos para julgamento
21/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
12/11/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 00:25

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
26/09/2023 20:33

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 11:11

Expedição de Carta.
29/08/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1004794-35.2023.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Gonçalves Pinto -

Vistos.

Afirma o autor que adquiriu um aparelho celular IPHONE 11, 128 GB, que veio sem itens essenciais ao funcionamento do aparelho, quais sejam, o carregador e o fone de ouvido.

Relata que foi informado que a ré não fornece mais esses equipamentos juntos com o celular, devendo ser adquiridos separadamente.

Pretende, em sede de tutela de urgência, seja a ré compelida ao fornecimento dos equipamentos em questão.

Considerando as alegações do autor, bem como os documentos acostados, principalmente a nota fiscal acostada às fls. 19, vislumbro presente, por ora, a probabilidade do direito.

O perigo de dano é notório apenas com relação ao carregador, tendo em vista se tratar de item essencial ao funcionamento do celular.

Assim, presentes os requisitos cumulativos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré entregue na residência do autor, um carregador compatível com o Iphone adquirido (fls. 19), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do autor.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada, como OFÍCIO.

Considerando-se as inúmeras audiências realizadas pelo CEJUSC e o baixo êxito no número de acordos com as grandes empresas, dispenso a realização de audiência de Conciliação.

Cite-se a parte requerida para os termos da inicial e intime-se, conforme o disposto no art. 18, incs.

I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, e que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar na contestação.

Caso ocorra o retorno do AR negativo (ausente/não procurado), fica desde já deferida a expedição de mandado para cumprimento.

Intime-se.
28/08/2023 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/08/2023 12:04

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
22/08/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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