TJSP - 1516519-42.2022.8.26.0248
1ª instância - 01 Criminal de Indaiatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1516519-42.2022.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO GALVÃO DE FREITAS -
Vistos.
Os autos retornaram do Segundo Grau.
Façam-se as necessárias anotações e comunicações.
Cumpra-se o disposto no artigo 399, das NSCGJ.
Expeça-se guia de execução, encaminhando-a ao Juízo competente.
Quanto à pena de multa, a serventia deverá elaborar o respectivo cálculo, inclusive das custas processuais, se o caso, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo sucessivo de três dias.
Não havendo impugnação, expeça-se certidão da sentença que impôs ao sentenciado pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público e lançando-se a movimentação competente.
No caso das custas processuais, intime-se o réu para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa com encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado.
Expeça-se certidão de honorários em favor do DD. advogado nomeado.
Intime-o da expedição.
Nos termos do artigo 72, da Lei 11.343/2006, com a nova redação dada pela Lei 12.961/2014, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para destruição das amostras guardadas para contraprova.
Cumpra-se a parte dispositiva da sentença (cf. fls. 200).
Comunique-se à Seção de Depósito e Guarda de Objetos ou Delegacia de Policia de origem, se o caso, que não houve reclamação quanto aos objetos apreendidos, para as providencias cabíveis.
Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a defesa.
Após, arquivem-se os presentes autos.
Int. - ADV: RODRIGO MUNHOZ DA CUNHA (OAB 379269/SP) -
20/08/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 12:06
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/03/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/03/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/03/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 18:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/02/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 09:50
Trânsito em Julgado ao Réu
-
13/02/2025 09:50
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
13/02/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 09:41
Juntada de Mandado
-
06/02/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 15:46
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:57
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
15/01/2025 16:41
Conclusos para julgamento
-
11/01/2025 19:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/12/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 14:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/11/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2024 11:08
Juntada de Mandado
-
04/11/2024 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 12:42
Juntada de Mandado
-
30/10/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 11:12
Expedição de Ofício.
-
29/10/2024 12:28
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 10:27
Juntada de Mandado
-
18/10/2024 10:20
Expedição de Ofício.
-
17/10/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 14:12
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 10:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/11/2024 03:20:00, 1ª Vara Criminal.
-
24/06/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 00:00
Evoluída a classe de 280 para 300
-
15/05/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:09
Protocolizada Petição
-
01/05/2024 00:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 01:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:35
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 08:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 07:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 19:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/08/2023 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 14:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/07/2023 08:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 07:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 16:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/06/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2023 14:11
Juntada de Mandado
-
05/05/2023 16:07
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 06:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 13:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 03:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/12/2022 05:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/12/2022 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 12:39
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 14:37
Expedição de Alvará.
-
15/12/2022 13:50
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
15/12/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2022 12:38
Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/12/2022 01:10:00, 1ª Vara Criminal.
-
15/12/2022 12:36
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/12/2022 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/12/2022 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2022 12:30
Determinação de redistribuição por prevenção
-
15/12/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 09:09
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
15/12/2022 09:07
Audiência inicial cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/12/2022 01:10:00, 2ª Vara Criminal.
-
14/12/2022 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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