TJSP - 1040283-25.2019.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

CLEONICE MARIA PASCOLA

CPF *53.***.*57-16

DANIELA GURJAO MOREIRA

CPF *87.***.*16-60

DANIELA MAGNA SOARES PIRES

CPF *67.***.*77-26

LOURDES APARECIDA CARVALHEIRO

CPF *82.***.*37-91

SANDRA FRANCA DA SILVA

CPF *82.***.*57-90

Advogados

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB: 211735/SP

CPF *87.***.*16-04

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB: 188752/SP

CPF *22.***.*11-97

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB: 206949/SP

CPF *73.***.*71-32

HENRIQUE COSTA LOPES

OAB: 339683/SP

CPF *82.***.*13-00

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 19:59

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 21/05/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 11:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

  • 26/10/2024 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/08/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 18:35

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 08:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:16

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/05/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 19:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2023 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 16:36

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Henrique Costa Lopes (OAB 339683/SP) Processo 1040283-25.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleonice Maria Pascola -

    Vistos.

    Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

    Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

    Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

    Int.

  • 29/08/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:18

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 10/02/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/01/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 11:50

    Mudança de Magistrado

  • 11/11/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2021 14:44

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 30/10/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 16:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 15:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/10/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 11:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2020 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 03:29

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/10/2020 17:44

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2020 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 20:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 15:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/06/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2020 14:29

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 20/09/2019 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2019 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2019 16:47

    Decisão

  • 04/09/2019 11:56

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2019 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2019 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2019 14:13

    Proferido Despacho

  • 29/08/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 10:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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