16/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/08/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
02/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 06:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
26/04/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 03:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
18/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB 247218/SP) Processo 1042134-43.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristina Apolinário -

Vistos.

A isenção do recolhimento de taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal.

Assim, para a análise do pedido de gratuidade, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar: a) cópia dos três últimos comprovante de renda mensal, bem como de seu eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia das três últimas declarações do imposto de renda (inclusive de eventual cônjuge/companheiro) apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção (a comprovação de ausência de "restituição", conforme documentos juntados às fls. 77/79, não configura isenção) Poderá a parte interessada, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Poderá ainda desistir desta ação e ingressar com a mesma ação, distribuindo-a no Juizado Especial Cível (caso entenda cabível), ressaltando que no Juizado Especial Cível não há pagamento de custas/despesas processuais em primeiro grau de jurisdição.

Neste caso, o feito será extinto (art. 485, VIII, CPC), sem ônus para a parte, que poderá ingressar com a mesma ação perante o Juizado Especial.

O não cumprimento desta ordem ensejará a extinção do processo, sem nova intimação.

Intime-se
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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