11/04/2025 10:14

Alteração de Orgão Julgador e Relator
10/04/2025 17:23

Expedido Certidão
10/04/2025 15:12

Petição Intermediária Juntada
10/04/2025 15:12

Petição Intermediária Juntada
10/04/2025 15:12

Petição Intermediária Juntada
10/04/2025 15:12

Petição Intermediária Juntada
06/11/2024 17:09

Expedido Certidão
07/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 15:52

Prazo
03/10/2024 13:39

Expedido Certidão
02/10/2024 13:01

Acórdão registrado
02/10/2024 11:41

AcórdãoFinalizado
01/10/2024 16:57

Documento Finalizado
01/10/2024 13:30

Não Conhecimento de recurso
01/10/2024 13:30

Julgado
01/10/2024 12:06

Juntada de petição
01/10/2024 12:06

Expedido Termo
20/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 11:51

Inclusão em Pauta
06/09/2024 11:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/09/2024 10:36

Expedido Relatório
02/09/2024 11:38

Juntada de petição
02/09/2024 11:38

Expedido Termo
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/08/2024 10:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/08/2024 09:41

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2024 09:41

Redistribuição por Competência Exclusiva
27/08/2024 09:41

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
25/08/2024 23:57

Juntada de petição
25/08/2024 23:57

Expedido Termo
21/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 15:24

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/08/2024 17:51

Processo encaminhado para outra Seção
15/08/2024 17:50

Expedido Termo
15/08/2024 17:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 09:46

Prazo
06/08/2024 09:45

Expedido Certidão
05/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 19:02

Acórdão registrado
31/07/2024 17:29

AcórdãoFinalizado
31/07/2024 11:22

Tira de Julgamento Juntada
30/07/2024 13:30

Não Conhecimento de recurso
30/07/2024 13:30

Julgado
22/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 10:14

Inclusão em Pauta
28/06/2024 10:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/06/2024 08:24

Despacho À Mesa
22/04/2024 17:26

Juntada de petição
22/04/2024 17:26

Expedido Termo
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/03/2024 13:08

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/03/2024 09:03

Distribuição por Competência Exclusiva
12/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 10:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/03/2024 09:38

Processo Cadastrado
06/03/2024 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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