TJSP - 0030017-60.2022.8.26.0224

1ª instância - 03 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSINVEST I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 38.328.747/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:49

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 12:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 15:29

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 19/02/2024 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/01/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/01/2024 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 19:09

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/08/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP) Processo 0030017-60.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jusinvest I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A -

    Vistos. 1.

    Fls. 165: defiro a tentativa de bloqueio simples das contas do executado, até o limite do débito (R$ 129.060,91 - fls. 166), pelo sistema Sisbajud.

    Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento.

    Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio e a intimação do(a) executado(a), conforme o item 2 da presente decisão. 2.

    Quanto ao resultado do valor, proceda-se o seguinte: a) Restando o bloqueio ínfimo do valor global igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se o desbloqueio, devendo a serventia providenciar a juntada da minuta nos atos, bem como intimar o exequente acerca do ocorrido. b) Restando o bloqueio do valor superior a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. c) Restando o bloqueio superior ao valor da dívida, proceda-se o desbloqueio do excedente, intimando-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. d) Restando o bloqueio negativo, fica dispensada a juntada do resultado negativo, bastando a serventia certificar e intimar o exequente acerca do ocorrido.

    Ressalto, desde já, que a pesquisa pelo Sisbajud só será reiterada de forma contínua na ocorrência de indícios documentais de que a situação financeira da parte devedora sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial.

    Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. 3.

    Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica desde já deferido a pesquisa de bens, por meio do sistema RenaJud, mediante o recolhimento da respectiva taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1).

    Para pesquisa de bens através do sistema Renajud, o valor a ser recolhido deverá corresponder ao montante de 1 UFESP por sistema e CPF/CNPJ a ser pesquisado.

    O valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP)é atualizado anualmente.

    Para 2023 o valor da UFESP é R$ 34,26.

    Ressalto que os valores atualizadas e orientações sobre o recolhimento podem ser consultados junto ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

    Quanto a pesquisa do ARISP, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, a providência compete a parte, que poderá obter a Pesquisa Prévia, nos termos do Comunicado CG nº 2772/2017. 4.

    Defiro ainda, mediante requerimento, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, devendo o exequente providenciar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

    Não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita, deverá providenciar ainda o recolhimento da condução do oficial de justiça.

    Tratando-se de comarca diversa, deverá o exequente requerer a expedição de precatória, bem ainda realizar os atos necessários para distribuição e acompanhamento da diligência.

    Conste do mandado e/ou precatória, que o oficial de Justiça deverá relacionar os bens encontrados no local, nos termos do artigo 836, §1º do Código de Processo Civil e realizar, se o caso, tão somente, a penhora dos bens de elevado valor ou que "ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida", conforme estabelece o artigo 833, inciso II do Código de Processo Civil. 5.

    Outrossim, fica autorizado, mediante expresso requerimento, a inclusão do nome do(a) executado(a) junto aos órgãos de proteção ao crédito, através do sistema Serasajud, em relação à presente execução, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, mediante juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

    Pra utilização do sistema Serasajud faz-se necessário o recolhimento da respectiva taxa (1 UFESP por sistema e CPF/CNPJ).

    O valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP)é atualizado anualmente.

    Para 2023 o valor da UFESP é R$ 34,26. 6.

    No mais, para fins de celeridade do feito e consequente agilidade na apreciação de eventual alegação de impenhorabilidade, o executado/interessado deverá realizar o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau de forma específica, devendo constar no ícone Tipo da petição a alternativa mais adequada ao pleito, qual seja: PEDIDO DE DESBLOQUEIO PENHORA ONLINE, código: 8977.

    O pedido também deverá vir acompanhado de documentos que comprovem as alegações, tais como, extrato bancário, comprovante de vencimentos, ambos do mês em que ocorreu o bloqueio ou outros documentos que demonstram a origem dos valores bloqueados.

    Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2023.

  • 22/03/2023 06:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 17:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/12/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 10:10

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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