02/12/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:23

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:23

Expedição de Ofício.
17/08/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 16:06

Conclusos para julgamento
15/07/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:05

Juntada de Ofício
12/06/2024 09:20

Expedição de Ofício.
05/06/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 05:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:40

Expedição de Ofício.
19/04/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 10:43

Expedição de Mandado.
18/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 14:13

Nomeado perito
24/02/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 15:31

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 23:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:36

Expedição de Ofício.
08/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:14

Juntada de Ofício
27/09/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:34

Juntada de Ofício
06/09/2023 09:03

Expedição de Ofício.
05/09/2023 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 14:25

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andreza Yara Santini (OAB 382978/SP) Processo 1007751-81.2023.8.26.0077 - Interdição/Curatela - Reqte: Clarice Aparecida Ferraresi Santini -

Vistos.

Trata-se os presentes autos de ação de interdição cc. curatela, do qual se pleiteia pedido liminar de curatela provisória de R.L.F.

Diante dos documentos acostados com a exordial, em especial o atestado médico, demonstrando elementos suficientes para o convencimento do Juízo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e, em consequência, nomeio a requerente como curador(a) provisório(a) de R.L.F.

Lavre-se o termo e expeça-se a respectiva certidão de curatela provisória.

Cite-se e intime-se a parte requerida, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o(a) interditando(a).

O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado, aos autos, devidamente cumprido.

Caso certifique o Sr Oficial de Justiça a impossibilidade de citação da parte requerida por não apresentar esta condições de compreensão acerca dos fatos, nos termos artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil determino a expedição de ofício à Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, solicitando a indicação de Advogado a fim de funcionar nos autos como Curador Especial em favor do(a) interditando(a), nos termos do artigo 752, § 2º, do CPC, ficando desde já nomeado.

Com a resposta, intime-se o Advogado nomeado para oferta de impugnação no prazo de quinze (15) dias.

Considerando a documentação apresentada nos autos, entendo ser inviável a designação de audiência de entrevista do(a) interditando(a) no presente momento processual.

Primeiro, porque, como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da necessidade de audiência de entrevista do interditando(a) (artigo 751 do CPC), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Segundo, pois a designação de audiência no presente caso é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo.

Terceiro, porque não se mostra viável a realização de entrevista antes da realização da regular Perícia Médica, que poderá, com mais acuidade, verificar o grau de incapacidade do(a) interditando(a).

Determino a realização de perícia médica para avaliação da capacidade do(a) interditando(a) para prática dos atos da vida civil.

O perito deverá, indicar especificamente os atos para os quais haverá necessidade de curatela, conforme §2º do artigo 753 do Código de Processo Civil.

Apresentada a impugnação e/ou decorrido in albis o prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1155/2021, oficie-se ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), solicitando designação de data para proceder a perícia médica.

Com a designação da data nos autos, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para providenciar o comparecimento da parte requerida na perícia, podendo as partes apresentar quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, no prazo comum de 15 dias, a contar da intimação acerca da data designada para realização da perícia.

Se o caso, encaminhe-se senha do processo ao Sr.

Perito.

O laudo deverá ser obrigatoriamente encaminhado por mensagem eletrônica para o endereço eletrônico da serventia no prazo de trinta dias, contados da realização da perícia.

Apresentado o laudo, digam as partes, no prazo comum de 05 dias, abrindo-se posterior vista ao Ministério Público, pelo mesmo prazo.

Defiro à autora a gratuidade processual.

Intimem-se.
23/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:33

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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