24/05/2025 14:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 14:11

Baixa Definitiva
24/05/2025 14:09

Expedido Certidão
07/05/2025 11:26

Documentos Juntada
07/05/2025 11:26

Documentos Juntada
07/05/2025 11:26

Documentos Juntada
07/05/2025 11:26

Petição Intermediária Juntada
07/05/2025 11:26

Expedido Termo
03/04/2025 13:53

Prazo
03/04/2025 09:26

Juntada de petição
03/04/2025 09:26

Expedido Termo
03/04/2025 09:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 18:45

Prazo
31/03/2025 16:25

Expedido Certidão
31/03/2025 16:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 17:36

Expedido Certidão
26/03/2025 11:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/03/2025 13:31

Acórdão registrado
25/03/2025 11:50

Julgado virtualmente
24/03/2025 11:15

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 15:11

Conclusos para o Relator
06/02/2025 17:02

Expedido Termo
06/02/2025 17:02

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/02/2025 17:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 15:35

Conclusos para o Relator
04/11/2024 15:34

Recebidos os autos do MP
04/11/2024 10:01

Juntada de petição
04/11/2024 10:01

Expedido Termo
04/11/2024 10:01

Expedido Termo
27/10/2024 03:24

Expedido Certidão
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 12:57

Juntada de petição
17/10/2024 12:57

Expedido Termo
17/10/2024 12:57

Expedido Termo
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/10/2024 14:38

Expedido Certidão
16/10/2024 14:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/10/2024 13:35

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
15/10/2024 11:06

Distribuição por Competência Exclusiva
15/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 15:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/10/2024 15:38

Processo Cadastrado
09/10/2024 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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