06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
05/06/2024 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 12:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/02/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cláudia de Souza Lopes (OAB 155718/SP), Maísa Gomes Guttierrez (OAB 271791/SP), Leandro Gonçalves Teodoro (OAB 347012/SP), Mariana Silvério (OAB 470035/SP) Processo 1026306-14.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo André Rosa, Samanta Cristina Soares Ribeiro Rosa - Reqdo: Marfex Construtora Ltda, Incorvest Administração e Empreendimentos Imobiliários, Attiva Imóveis Ltda, - Ante o exposto, quanto à corré INCORVET ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS SC LTDA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc.

VII, do CPC (ilegitimidade de parte).

Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas e honorários ao patrono da Incorvet que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade (fls. 107), Quanto às demais requeridas MARFEX CONSTRUTORA LTDA e ATTIVA IMÓVEIS LTDA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) reconhecer o inadimplemento contratual por parte da ré MARFEX CONSTRUTORA LTDA e rescindir o contrato celebrado, tendo por objeto a unidade compromissada descrita na exordial e b) condenar a ré MARFEX CONSTRUTORA LTDA a restituir à parte autora a integralidade dos valores pagos em função do contrato, corrigidos monetariamente de acordo com a tabela prática do TJSP, desde os desembolsos, excetuada a comissão de corretagem, acrescidos de juros de mora de 1,0% ao mês, desde a citação.

JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, art. 487, I, do CPC/2015.

Emrazãodasucumbência mínima, condeno as rés no pagamento das custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios da parte adversa, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Arbitro os honorários da curadora especial em 30% da Tabela, expeça-se oportunamente, certidão.

Evitem as partes a oposição de embargos de declaração descabidos, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do feito, art. 1026 §2° do Código de Processo Civil.

Em caso de apelação, intime-se a parte apelada às contrarrazões, e após certificado o valor do preparo, subam os autos ao E.

Tribunal.

P.I.C.
25/08/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/07/2023 09:14

Conclusos para julgamento
16/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2023 17:17

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2023 17:17

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:38

Conclusos para julgamento
22/02/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 13:01

Expedição de Mandado.
16/11/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 14:25

Expedição de Ofício.
18/07/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2022.
05/05/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 11:35

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 07:49

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2021 20:41

Determinada a Expedição de Edital
09/04/2021 11:32

Conclusos para despacho
12/02/2021 02:08

Suspensão do Prazo
06/02/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 12:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 12:01

Proferido Despacho
10/09/2020 11:28

Conclusos para despacho
02/08/2020 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 11:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 03:01

Suspensão do Prazo
21/06/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 14:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 18:30

Proferido Despacho
27/02/2020 16:45

Conclusos para despacho
09/02/2020 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2019 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 11:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 10:50

Expedição de Carta.
16/10/2019 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2019 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2019 10:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 10:48

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2019 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2019 11:27

Expedição de Carta precatória.
13/12/2018 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2018 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 11:08

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2018 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2018 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2018 16:00

Expedição de Carta.
23/08/2018 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 14:15

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2018 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2018 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2018 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2018 06:05

Suspensão do Prazo
22/05/2018 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2018 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2018 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2018 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2018 15:24

Expedição de Carta.
03/04/2018 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2018 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 11:56

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2018 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2018 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2018 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2018 11:35

Expedição de Certidão.
02/02/2018 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 13:41

Expedição de Carta.
30/01/2018 10:58

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2018 20:45

Juntada de Petição de contestação
28/01/2018 18:55

Juntada de Petição de contestação
25/01/2018 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2018 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2017 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 10:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2017 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2017 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2017 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2017 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2017 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2017 15:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2017 13:43

Expedição de Carta.
01/12/2017 13:43

Expedição de Carta.
01/12/2017 13:43

Expedição de Carta.
28/11/2017 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/11/2017 17:28

Conclusos para decisão
17/10/2017 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 10:43

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2017 17:42

Determinada a Recategorização de Documentos na Pasta do Processo Digital
28/09/2017 13:33

Conclusos para decisão
27/09/2017 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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