TJSP - 1043418-74.2021.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 18:44
DEPRE - Ofício de Rejeição
-
05/04/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 08:39
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
03/04/2025 06:09
Remetido ao DJE
-
02/04/2025 16:59
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
02/04/2025 16:05
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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29/03/2025 12:31
Conclusos para decisão
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17/02/2025 02:02
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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08/02/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2025 11:24
Petição Juntada
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07/02/2025 07:24
Remetido ao DJE
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06/02/2025 11:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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06/02/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
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17/07/2024 11:50
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio de Oliveira Machado (OAB 325495/SP) Processo 1043418-74.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Antônio de Carvalho -
Vistos.
Manifeste-se a parte exequente acerca do pagamento do ORPV no incidente, uma vez que o levantamento se dará naqueles autos. 1.
Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento, o exequente deverá juntar o comprovante no incidente, em PDF na horizontal NO FORMATO TEXTO, no prazo de 5 dias. 2.
No mesmo prazo, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2.047/2018, para levantamento de valores cujo depósito tenha se efetivado após 01/03/2017, deve-se proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), e juntá-lo no incidente, no padrão exato disponível pelo TJSP, EM PDF FORMATO TEXTO (verificar novo modelo disponível no site do TJSP). 3.
Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no incidente o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.
Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração".
No mais, o exequente deverá se manifestar nestes autos quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção do ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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