03/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003406-85.2023.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Moises de Oliveira Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: João Carlos Ruas Cunha -

Vistos. 1.- Recurso de apelação hábil a processamento em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012, "caput", do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista ser tempestivo, partes devidamente representadas por seus advogados e apelante beneficiário da gratuidade da justiça. 2.- MOISÉS DE OLIVEIRA GOMES opôs embargos à execução em face de JOÃO CARLOS RUAS CUNHA, em decorrência do ajuizamento por este da execução de título extrajudicial nº 1005941-21.2022.8.26.0590, alegando regularidade dos pagamentos dos locatícios e violações contratuais pelo locador.

Pela respeitável sentença de fls. 336/339, cujo relatório adoto, o ilustre Juiz rejeitou os embargos à execução.

Apela o embargante (fls. 344/357).

Defende que sempre agiu de boa-fé, honrando com os pagamentos até o momento em que passou a enfrentar graves problemas estruturais no imóvel.

Essas circunstâncias levaram-no a procurar a Defesa Civil, que recomendou a imediata desocupação do imóvel, o que foi feito em janeiro de 2022.

Procurou prontamente entregar as chaves, sem conseguir, uma vez que o embargado teria condicionado o recebimento à remoção de uma parede de drywall.

Nota que o laudo pericial produzido reconhece a existência de irregularidades construtivas.

Defende, porém, que a prova pericial é limitada, uma vez que produzida anos após a desocupação do imóvel.

Não está adstrito o juiz às conclusões do perito.

Pede o provimento do recurso, acolhendo-se os embargos à execução, ou, subsidiariamente, o reconhecimento de cerceamento de defesa, diante do indeferimento de produção da prova testemunhal.

Não houve apresentação de contrarrazões pelo embargado (fl. 361). 3.- Voto nº 46.948. 4.- Aguarde-se o decurso do prazo de cinco (5) dias previsto na Resolução nº 549/2011, com a redação dada pela Resolução nº 772/2017 deste Tribunal de Justiça de São Paulo, para manifestação, pelos interessados, de eventual oposição ao julgamento em sessão virtual.

O prazo será computado a partir da publicação da distribuição dos autos para esta Câmara, que serve como intimação.

Intimem-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Robson de Oliveira Molica (OAB: 225856/SP) - Marcelo da Silva Cunha (OAB: 445082/SP) - 5º andar
25/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
29/06/2025 15:10

Suspensão do Prazo
23/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:54

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
15/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 23:45

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
19/12/2024 03:35

Suspensão do Prazo
31/10/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:30

Expedição de Ofício.
02/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:14

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 09:20

Expedição de Ofício.
16/05/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:15

Expedição de Ofício.
22/04/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
08/02/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:51

Expedição de Ofício.
01/02/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.
17/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:55

Juntada de Ofício
08/11/2023 12:55

Juntada de Ofício
08/11/2023 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:32

Expedição de Ofício.
19/10/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:44

Nomeado Perito
19/09/2023 10:04

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:13

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
07/09/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Marcelo da Silva Cunha (OAB 445082/SP) Processo 1003406-85.2023.8.26.0590 - Embargos à Execução - Embargte: Moises de Oliveira Gomes - Embargdo: João Carlos Ruas Cunha -

Vistos.

Por ora, aguarde-se decurso do prazo assinalado na decisão de fls.192 para manifestação das partes.

Sem prejuízo, ciência às partes sobre o teor do v. acórdão de fls.196/202.

Intime-se.
28/08/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:36

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 12:47

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
14/07/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:33

Juntada de Decisão
06/07/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 15:31

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
28/06/2023 12:45

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:49

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 23:16

Conclusos para despacho
05/06/2023 23:02

Expedição de Certidão.
05/06/2023 22:54

Apensado ao processo
05/06/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 16:21

Conclusos para decisão
01/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:21

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:30

Autos no Prazo
26/04/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 15:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso
20/04/2023 15:47

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:47

Juntada de Decisão
20/04/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:07

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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