07/08/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
07/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/03/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 09:15

Conclusos para julgamento
11/12/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.
31/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:59

Conclusos para despacho
28/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 10:25

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elton Junior da Silva (OAB 401877/SP) Processo 1006413-66.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Pereira dos Santos -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, bem como a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, a parte autora pleiteou o deferimento da tutela de urgência, para que seja determinado a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de cominação de multa, em caso de descumprimento da ordem judicial.

Diante do alegado na inicial, bem como presente o requisito da verossimilhança das alegações da parte autora e, de outro lado, sendo conhecidos os efeitos decorrentes da inscrição de débitos junto aos Cadastros de Proteção ao Crédito, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a requerida retire a inscrição em nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, em razão do débito discutido nos autos, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento.

Para efetivação da ordem, deverá a parte requerente protocolar, junto à requerida, via impressa e assinada digitalmente desta decisão, acompanhada da inicial e dos documentos pertinentes, que, assim, servirá de mandado.

Cite-se e intime-se sobre a presente decisão.

Intime-se.
28/08/2023 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
19/08/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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