25/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/05/2024 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 14:11

Determinado o arquivamento
02/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:26

Recebidos os autos
23/04/2024 14:23

Recebidos os autos
06/04/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 09:49

Expedição de Carta.
04/10/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1005802-22.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Damiana Conceição Alves Feltrin -

Vistos.

Trata-se de ação de revisão contratual cumulada com restituição de valores ajuizada por Damiana Conceição Alves Feltrin em face de Crefisa S/A Crédito Financiamento Investimento.

Por despacho de fls. 68/69 foi determinado à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, sem a possibilidade de dilatação diante da reiterada determinação nos processos ajuizados pelo i.

Patrono, providenciasse a regularização da sua representação processual, juntando novo instrumento de procuração, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, não houve a regularização determinada. É o relatório.

Fundamento.

DECIDO.

A parte autora deixou transcorrer o prazo sem que desse atendimento à determinação contida nos despachos supracitados para fins de regularização de sua representação processual, de modo que deve o feito ser extinto sem resolução de mérito. À luz do artigo 104, cumulado com o artigo 320, ambos do Código de Processo Civil, é imprescindível para a propositura de ação a devida regularização da representação processual da parte autora.

Para tanto, o instrumento de procuração deve ser redigido de forma clara, com observância aos requisitos legais.

Desta forma, e nos termos das recomendações do NUMOPEDE, inadequados o documento juntado às fls. 18/19 por não especificar o objeto para o qual são passados poderes.

Trata-se de documento genérico utilizado em inúmeros processos revisionais de contrato bancário.

Consoante artigos 76, §1º, e 321, ambos do Código de Processo Civil, concedido prazo razoável para regularização da representação processual, com expressa indicação do vício a ser sanado, não houve atendimento pela parte autora.

Ante o exposto, não atendida a determinação de regularização da representação processual, indefiro a petição inicial nos termos do art. 330, IV, do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC.

Custas pela autora, observando-se a gratuidade processual concedida.

Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais.

P.I.C. .
23/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:28

Indeferida a petição inicial
22/08/2023 15:56

Conclusos para julgamento
22/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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