TJSP - 0004546-27.2022.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2023 21:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/10/2023 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/09/2023 14:39
Transitado em Julgado em #{data}
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28/08/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucinéia Cristina Martins Rodrigues (OAB 287131/SP), Luiz Fernando Cavalini Costa (OAB 347203/SP), Jonas Vinícios dos Santos Aragão (OAB 350128/SP) Processo 0004546-27.2022.8.26.0229 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Lucineia Martins Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia - Reqda: Jaqueline Yamaguti - Do exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 51, inciso V da Lei 9.099/95.
Após o trânsito, prossiga-se em relação a requerida Jaqueline, tornando os autos conclusos para apreciação do pedido de desconsideração da pessoa jurídica.
Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.
Em caso de interposição de recurso, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guiaGRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I.C. -
25/08/2023 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 17:55
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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24/08/2023 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/08/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/08/2023 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/08/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/07/2023 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/06/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/06/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/06/2023 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/05/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/05/2023 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 20:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/03/2023 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/03/2023 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/03/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/02/2023 20:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2023 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/01/2023 15:50
Mandado devolvido #{resultado}
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16/01/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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27/12/2022 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/12/2022 21:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/12/2022 00:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/12/2022 00:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/11/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2022 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/11/2022 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/11/2022 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/11/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/11/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/10/2022 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2022 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/09/2022 12:56
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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