TJSP - 1021274-81.2023.8.26.0071
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Bauru
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 12:47
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2024 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 16:23
Baixa Definitiva
-
23/10/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 16:08
Homologada a Transação
-
20/10/2023 09:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 19:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/09/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Caroline Luisa Fagundes (OAB 354473/SP) Processo 1021274-81.2023.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Invtante: Joventino Fernandes dos Santos Neto, Antonio Fernandes dos Santos, Cláudio Fernandes dos Santos, Marcos Antônio Fernandes dos Santos, Meire Aparecida Fernandes, Nair Fernandes da Silva, Paulo Sérgio Fernandes dos Santos - Defiro a justiça gratuita ao herdeiro Joventino.
Quanto ao herdeiro Paulo, indefiro o benefício da justiça gratuita, pois aufere rendimento mensal acima de três salários mínimos, valor comumente adotado como teto para a concessão da benesse.
Os herdeiros Antonio, Cláudio, Nair, Marcos e Meire devem comprovar o estado de hipossuficiência econômica, sem o que não será concedida a benesse da justiça gratuita.
Nomeio Joventino Fernandes dos Santos Neto inventariante nos presentes autos.
Fica dispensada a lavratura de termo de compromisso na forma do enunciado nº 54 do I Encontro dos Juízes de Família do Interior de São Paulo.
Foram apresentadas as primeiras declarações (fls. 01/04).
São arrolados um imóvel e um veículo.
Certidão do Colégio Notarial do Brasil, referente a inexistência de testamento público, apresentada.
Apresente o inventariante, documentos pessoais de Patrícia, certidões de nascimento/casamento atualizadas de todos os herdeiros e da inventariada, certidões negativas de débito fiscal municipal e federal.
Diante do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.074 (STJ): "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN", esclareça a parte inventariante se deseja a apuração do ITCMD nestes autos, ou quando da apresentação do formal de partilha no Registro de Imóveis. -
26/08/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 06:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 11:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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