05/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:53

Concedida Progressão de regime
29/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:27

Juntada de Petição de resposta
25/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:36

Não Concedido o Livramento Condicional
22/07/2024 08:34

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
22/05/2024 08:39

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:10

Desapensado do processo
10/05/2024 12:09

Desapensado do processo
09/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 15:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2024 15:46

Recebidos os autos do Outro Foro
13/04/2024 15:46

Recebidos os autos do Outro Foro
12/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/04/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:06

Expedição de Ofício.
27/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:23

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/02/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 21:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 19:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:34

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
10/12/2023 10:31

Suspensão do Prazo
19/11/2023 19:52

Suspensão do Prazo
26/10/2023 21:48

Suspensão do Prazo
06/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 20:18

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 20:16

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isaac Luiz Rotband (OAB 398478/SP) Processo 7000399-72.2015.8.26.0554 - Execução da Pena - Réu: GABRIEL MORAIS VIEIRA - Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar imputada ao sentenciado GABRIEL MORAIS VIEIRA, consistente em lesão corporal, fato ocorrido em 16/01/2023.

Ressalta-se, antes de mais nada, que nenhuma irregularidade pôde ser detectada, já que se procedeu ali com estrita observância a todos os princípios legais pertinentes, sobretudo o contraditório e a ampla defesa, como de rigor.

No que tange à questão de fundo, acolho a respeitável conclusão da Comissão Sindicante e do i. parecer Ministerial, devendo ser reconhecida a conduta faltosa como de natureza grave.

Consta dos autos que funcionários do presídio, ao realizarem procedimento de entrega de medicamentos, observaram que os apenados Gabriel e Jairo estavam com ânimos alterados e apresentavam escoriações.

Questionados sobre o ocorrido, ambos confirmaram um entrevero os envolvendo juntamente com outros detentos, que culminou em mútuas agressões físicas.

Ocorrência registrada no boletim n.

AT3502-1/2023 (pág. 30).

Pelos laudos periciais de págs. 68/75, todos os envolvidos apresentaram lesões corporais leves.

Os Agentes de Segurança Penitenciária foram coesos e seguros ao descreverem a ocorrência, não havendo qualquer elemento ou indício com o condão de depreciar ou desabonar tais relatos.

Inquirido (págs. 27 e 59), o sindicado alegou legítima defesa, sendo o relato desprovido de maior substrato probatório.

Da oitiva dos demais envolvidos extraí-se que Gabriel e Jairo discutiram e na sequencia passaram a agredirem-se, no que também participaram Wesley e Pedro, ocasionando uma confusão generalizada por razões de somenos importância, originando disso as lesões corporais acusadas na perícia.

Isto posto, com fundamento no art. 52 da Lei de Execuções Penais, julgo caracterizada a falta grave praticada pelo sentenciado, determinando seja a mesma anotada em seu prontuário, para os devidos fins.

Outrossim, declaro perdidos 1/3 dos dias remidos, bem como dos eventuais dias a remir anteriores à falta em questão, justificando a fração aplicada em razão da gravidade da conduta faltosa e o prejuízo à ordem e disciplina no sistema prisional.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação do sentenciado, o qual deverá retornar com o seu ciente e manifestação acerca de eventual desejo de agravar.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

P.I.C.
23/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:14

Homologada a Falta Disciplinar
15/08/2023 23:19

Conclusos para decisão
14/08/2023 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:18

Conclusos para despacho
20/03/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:25

Apensado ao processo
17/03/2023 11:25

Apensado ao processo
17/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 11:19

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:00

Ato ordinatório
10/03/2023 00:00

Ato ordinatório
08/03/2023 00:00

Ato ordinatório
27/02/2023 00:00

Ato ordinatório
17/02/2023 00:00

Ato ordinatório
16/02/2023 00:00

Decisão
02/02/2023 00:00

Ato ordinatório
02/02/2023 00:00

Ato ordinatório
01/02/2023 00:00

Ato ordinatório
28/07/2022 00:00

Ato ordinatório
27/07/2022 00:00

Ato ordinatório
10/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 00:00

Ato ordinatório
12/01/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 00:00

Ato ordinatório
13/03/2019 00:00

Autos entregues em carga
06/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 00:00

Ato ordinatório
23/10/2018 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2018 00:00

Autos entregues em carga
28/09/2018 00:00

Autos entregues em carga
24/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 00:00

Autos entregues em carga
17/09/2018 00:00

Conclusos para julgamento
06/09/2018 00:00

Autos entregues em carga
28/08/2018 00:00

Autos entregues em carga
24/07/2018 00:00

Ato ordinatório
17/07/2018 00:00

Autos entregues em carga
29/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2018 00:00

Autos entregues em carga
08/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2018 00:00

Autos entregues em carga
18/05/2018 00:00

Autos entregues em carga
17/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 00:00

Ato ordinatório
16/03/2018 00:00

Ato ordinatório
13/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 00:00

Ato ordinatório
28/11/2017 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2017 00:00

Autos entregues em carga
30/10/2017 00:00

Autos entregues em carga
25/10/2017 00:00

Autos entregues em carga
24/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
03/10/2017 00:00

Autos entregues em carga
27/09/2017 00:00

Autos entregues em carga
24/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2017 00:00

Autos no Prazo
03/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2017 00:00

Ato ordinatório
07/07/2017 00:00

Ato ordinatório
10/03/2017 00:00

Ato ordinatório
09/03/2017 00:00

Ato ordinatório
06/03/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
06/03/2017 00:00

Processo Autuado
15/02/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/11/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
07/11/2016 00:00

Ato ordinatório
03/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2016 00:00

Concedida Progressão de regime
20/10/2016 00:00

Conclusos para decisão
19/10/2016 00:00

Ato ordinatório
18/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/10/2016 00:00

Ato ordinatório
05/09/2016 00:00

Ato ordinatório
23/03/2016 00:00

Ato ordinatório
23/03/2016 00:00

Ato ordinatório
22/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2016 00:00

Ato ordinatório
17/02/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/02/2016 00:00

Ato ordinatório
03/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/02/2016 00:00

Ato ordinatório
15/09/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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