15/05/2025 15:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:59

Juntada de petição
08/04/2025 11:59

Expedido Termo
08/04/2025 09:35

Prazo
08/04/2025 09:23

Expedido Certidão
03/04/2025 18:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/04/2025 17:55

Despacho
20/02/2025 14:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/02/2025 11:28

Juntada de petição
06/02/2025 11:28

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 09:00

Prazo
23/01/2025 09:00

Prazo
23/01/2025 08:47

Expedido Certidão
16/01/2025 12:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/01/2025 11:43

Despacho
25/11/2024 22:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/11/2024 16:14

Juntada de petição
18/11/2024 16:14

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 18:14

Prazo
30/10/2024 18:11

Expedido Certidão
30/10/2024 15:41

Vista (Contrarrazões)
30/10/2024 13:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/10/2024 12:02

Juntada de petição
17/10/2024 12:02

Expedido Termo
27/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 18:33

Prazo
25/09/2024 16:44

Expedido Certidão
25/09/2024 10:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/09/2024 19:46

Acórdão registrado
24/09/2024 14:03

Julgado virtualmente
19/09/2024 18:16

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 15:06

Conclusos para o Relator
26/08/2024 09:21

Juntada de petição
26/08/2024 09:21

Expedido Termo
23/08/2024 13:35

Prazo
23/08/2024 13:24

Expedido Certidão
23/08/2024 10:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/08/2024 10:16

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/08/2024 15:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/08/2024 13:35

Distribuição por Sorteio
19/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 18:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/08/2024 17:59

Processo Cadastrado
14/08/2024 14:55

Processo encaminhado para outra Seção
13/08/2024 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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