23/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:13

Baixa Definitiva
13/06/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
13/09/2024 00:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
04/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:31

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
03/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:52

Prazo Intimação - 30 Dias
30/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 09:39

Prazo
20/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2024 10:02

Recurso Extraordinário
09/07/2024 01:09

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 15:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:36

Prazo Intimação - 30 Dias
28/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:51

Vista (Contrarrazões)
03/06/2024 14:53

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 02:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 12:25

Prazo
15/05/2024 12:25

Expedido Termo de Intimação
15/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2024 23:01

Acórdão registrado
07/05/2024 21:05

Julgado virtualmente
26/04/2024 16:26

Julgamento Virtual Iniciado
23/03/2024 00:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:50

Expedido Termo de Intimação
12/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 16:03

Informação
11/03/2024 13:57

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:53

Distribuído por sorteio
06/03/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2024 11:03

Processo Cadastrado
04/03/2024 17:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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