25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/04/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 03:15

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:49

Expedição de Carta.
23/02/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:08

Juntada de Decisão
16/02/2024 17:01

Recebidos os autos
06/11/2023 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/11/2023 20:16

Expedição de Certidão.
06/11/2023 20:13

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 00:15

Expedição de Carta.
29/09/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 13:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2023 13:09

Conclusos para decisão
22/09/2023 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 21:34

Expedição de Carta.
28/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 0000547-32.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: C6 Bank - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a nulidade do contrato impugnado, condenando os réus a ressarcir à requerente os valores debitados de seu benefício previdenciário a partir de fevereiro/2023, acrescidos de correção monetária desde a data dos descontos e juros desde a citação.

Confirmo a tutela de urgência deferida.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Em caso de interposição de recurso, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.
25/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:55

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 15:40

Conclusos para julgamento
09/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
04/07/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 16:41

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:38

Expedição de Carta.
14/06/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:19

Conclusos para julgamento
15/05/2023 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2023 14:09

Conciliação infrutífera
12/05/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:52

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/05/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/05/2023 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/05/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:07

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:12

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:11

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 13:58

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 10:24

Expedição de Carta.
27/02/2023 10:24

Expedição de Carta.
24/02/2023 10:10

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 12:22

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 17:10

Conclusos para decisão
17/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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